TJSP 08/06/2021 / Doc. / 4296 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
4296
visitas domiciliares merece o devido crédito. Os fatos devem ser melhor apurados. Aguarde-se a apresentação de contestação.
Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), DAVID FERREIRA LIMA (OAB 315546/SP)
Processo 1008688-83.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.S.S. - R.R.G. e outro - Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CARLOS MAGNO SILVA (OAB 394750/SP), VANIA NASCIMENTO
(OAB 326608/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009229-14.2021.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Evaldina Santos Pinheiro Carvalho Rodrigo Pinheiro Carvalho - Defiro o arrolamento conjunto das sucessões de Jose Francisco Carvalho Filho e de Rafael Pinheiro
Carvalho. Anote-se. Manifeste-se a inventariante acerca de fls. 18, 3º e 4º §§. Fls. 20/23:ao Partidor. Int. - ADV: ALANDERSON
TEIXEIRA DA COSTA MARQUES (OAB 278882/SP)
Processo 1009672-33.2019.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paulo Henrique Alves dos Santos - Adriana Alves dos Santos e outro - Deve o inventariante apresentar novas declarações e planos de partilhas, nos moldes da
informação do sr Partidor, e incluindo o herdeiro por representação Henrique, filho do herdeiro pré-morto Marco, conforme fls.
109. Int. - ADV: MARILU DE OLIVEIRA SANTANA (OAB 363715/SP)
Processo 1009837-22.2015.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Luis Souza Miranda do Nascimento - Telma
Barroso de Araujo - - Maria Benedita de Souza - - Izildinha Alves de Souza - - Carolina Cirila Silva Nascimento e outro - Em que
pese a herdeira Carolina ter de fato alcançado a maioridade, a mesma é interditada (fls. 130). Vista ao Ministério Público. Int.
- ADV: EZILKA SENA PEDREIRA (OAB 157152/SP), MILTON DA SILVA ANGELO (OAB 21340/SP), TELMA SA DA SILVA (OAB
243667/SP), TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY (OAB 131822/SP), LUIZ VIEIRA DA SILVA (OAB 117701/SP)
Processo 1009930-77.2018.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - L.G.S.V.I.S.V.N.S.V.A.C.S.V. - C.A.V. - Em razão do surto do coronavírus, susto a prisão civil. Expeça-se alvará de
soltura clausulado. Manifestem-se os exequentes acerca da petição as fls. 100/105. Defiro o prazo de dez dias para a juntada
da procuração outorgada pelo executado. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), ADRIANA
TORRES ALVES (OAB 261246/SP), NUNO FALLEIROS DE SOUZA (OAB 176474/SP)
Processo 1010059-48.2019.8.26.0007 - Curatela - Tomada de Decisão Apoiada - D.O.F. - Regularize a representação
processual de Aristóteles, juntando procuração. Int. - ADV: PAULO ROBERTO GRACA DE SOUSA (OAB 130906/SP)
Processo 1010103-96.2021.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.F.J.F. - M.R.F.R.C.F.R.S. Advogado(a) cadastrado(a). - ADV: MELQUISEDEQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 359252/SP), ANA MARIA SERRA (OAB
196752/SP)
Processo 1010135-04.2021.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.P. - I.M.S.P. - Defiro os benefícios da Justiça
Gratuita. O requerimento satisfaz às exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, §
2° da Lei 6.515/77, dispensada a comprovação do lapso temporal pelo advento da Emenda Constitucional 66/2010. Ante o
exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes para o fim de decretar o divórcio do casal, pondo fim
ao casamento de ambos, divórcio que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo (fls. 42/44). Transitada em
julgado a sentença nesta data. Expeça-se mandado de averbação. Após as providências necessárias, arquivem-se. P.R.I. - ADV:
MEIRIELI DE OLIVEIRA BORGES SANTOS (OAB 337948/SP), ANA CLAUDIA MARTINS PANTALEÃO (OAB 341968/SP)
Processo 1010812-34.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - A.S.V. - Defiro
Justiça Gratuita. Anote-se. Expeça-se mandado de constatação para verificar se a menor Lívia Santos do Vale Aguilar encontrase de fato sob os cuidados da requerente e em quais condições. Após, nova vista ao Ministério Público. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: BRUNA JAQUELINE DE SOUZA
SANTOS (OAB 439057/SP)
Processo 1010878-54.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - L.S.S. - J.C.A. Providencie extratos bancários dos últimos 3 meses em nome do réu via Sisbajud. Requisitem-se, a serventia, cópias das três
últimas declarações do IR do requerido, através do sistema INFOJUD, na forma de praxe. - ADV: ANDREIA MARIA AGUILAR
(OAB 322712/SP), EDUARDO DINIZ (OAB 168472/RJ), JULIO CEZAR LIMA DE MOURA (OAB 370942/SP)
Processo 1011178-16.2020.8.26.0005 - Curatela - Nomeação - Ivanete da Silva Rodrigues de Carvalho - Intime-se a parte
autora por carta para dar andamento ao feito em cinco dias. Decorrido sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: CLOVIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 162145/SP)
Processo 1011678-42.2021.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.M.S. - - E.G.M. - Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos (valor bruto menos imposto de
renda e outros descontos obrigatórios), incidindo sobre décimo terceiro, férias, horas extras, gratificações de qualquer natureza
e verbas rescisórias, excluídos FGTS e participação nos lucros, valendo o presente despacho como ofício. Em caso de trabalho
autônomo, sem vinculo ou desemprego, fixo em 1/3 (um terço) do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês. Nos
termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 15 DE JULHO DE
2021 AS 13:00 HS. O ato será realizado por videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Cite-se o réu, por
carta postal, para que compareça(m) à audiência virtual, mediante fornecimento de endereço eletrônico (e-mail) e acesso no
dia e horário designados, sendo que o prazo de 15 dias para defesa contar-se-á da audiência designada (art. 335, inc. I, do
Código de Processo Civil), devendo constar do ato de citação a advertência de que a ausência injustificada à audiência será
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, § 8o, do Código
de Processo Civil). Igual penalidade será aplicável ao(s) autor(es) caso ausente(s), pessoalmente ou por representante ou
advogado com poderes para transigir, sem justificativa ao ato. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do
aludido código. Por ocasião da citação, o réu também deverá ser intimado para que informe ao cartório judicial, via endereço
eletrônico (itaquera1fam@tjsp.jus.br), com o assunto: “Informação de e-mail para participação em audiência”, seu e-mail pessoal
para participação na audiência virtual, com até 02 dias de antecedência à audiência, ficando orientado que receberá, após a
informação, convite eletrônico para tanto. Para que o advogado da parte requerida seja convidado a participar da audiência,
este deverá peticionar nos autos e informar seu e-mail pessoal para envio do convite de participação na teleaudiência, em até
02 dias antes da solenidade. A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará
tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50%
para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante
ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela
resolução). O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/
CapacitacaoSistemas/ComoFazer (AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual). Int. - ADV: PALOMA ALMEIDA DA
COSTA (OAB 392699/SP)
Processo 1012184-52.2020.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.F.F. - E.J.F. - Considerando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º