TJSP 28/06/2021 / Doc. / 1446 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3307
1446
Jose Roberto Alves Suarez - Embargdo: Juventina de Magalhaes Campi - Embargdo: Ligia Maria Cassimiro - Embargdo: Maria
do Carmo Rodrigues - Embargdo: Maria Rita do Amaral - Embargdo: Nelcir Santos Barberino - Embargdo: Paulo do Rosario
Araujo - Embargdo: Ricardo Pinto do Nascimento - Embargdo: Wilma de Abreu Campos - Embargdo: Roseli Aparecida Cardoso
dos Santos - Embargdo: Sandra dos Santos França - Embargdo: Vicente Coelho Morais - Embargdo: Joao Batista Amaro dos
Santos - Embargdo: Benedito Espindola - Embargdo: Aderbal Monteiro - Embargdo: Ana Regina Minutella - Embargdo: Antonia
Maria de Assis - Embargdo: Antonio da Cruz Oliveira - Embargdo: Jair Ramalho de Campos - Embargdo: Carlos Henrique
Amaro dos Santos - Embargdo: Cassio Luiz Pereira Izildi - Embargdo: Cleonizia Conceiçao Apparecida - Embargdo: Egnaldo
Rocha - Embargdo: Ingracia Brentan de Magalhaes - Embargdo: Ivail Roberto de Toledo - Embargte: Estado de São Paulo - Com
efeito, observada a existência de erro material no despacho lavrado à fl. 354-6 no tocante ao dispositivo no qual se lê “ Assim,
considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no
art. 1.030, inc. I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto corrige-se a decisão
para constar como: “Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo
senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste
Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II do Código de Processo
Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos
recursos interpostos às fls. 207-16 e 241-53. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas
do Órgão Especial deste Tribunal”. Em face do exposto, para sanar tal vício e afastar quaisquer dúvidas no que diz respeito à
analise do reclamo, acolho os embargos de declaração de fls. 358-60, para sanar o erro material apontado, restando o exame do
recurso extraordiário postergado após retorno da Turma Julgadora, nos termos acima expostos. São Paulo, 27 de maio de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Sandra
Regina de Souza L Dias (OAB: 105450/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Giancarlo Bernardi Possamai
(OAB: 270040/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0391705-94.2009.8.26.0000/50003 (994.09.391705-2/50003) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo
- Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Soelione Aparecida Coelho Veloso - Embargdo: Vanice Ferrao
Lagonegro - Embargdo: Mauricio Veloso - Embargdo: Joao da Conceiçao Aparecido - Embargdo: Jose Augusto Hauke - Embargdo:
Jose Roberto Alves Suarez - Embargdo: Juventina de Magalhaes Campi - Embargdo: Ligia Maria Cassimiro - Embargdo: Maria
do Carmo Rodrigues - Embargdo: Maria Rita do Amaral - Embargdo: Nelcir Santos Barberino - Embargdo: Paulo do Rosario
Araujo - Embargdo: Ricardo Pinto do Nascimento - Embargdo: Wilma de Abreu Campos - Embargdo: Roseli Aparecida Cardoso
dos Santos - Embargdo: Sandra dos Santos França - Embargdo: Vicente Coelho Morais - Embargdo: Joao Batista Amaro dos
Santos - Embargdo: Benedito Espindola - Embargdo: Aderbal Monteiro - Embargdo: Ana Regina Minutella - Embargdo: Antonia
Maria de Assis - Embargdo: Antonio da Cruz Oliveira - Embargdo: Jair Ramalho de Campos - Embargdo: Carlos Henrique
Amaro dos Santos - Embargdo: Cassio Luiz Pereira Izildi - Embargdo: Cleonizia Conceiçao Apparecida - Embargdo: Egnaldo
Rocha - Embargdo: Ingracia Brentan de Magalhaes - Embargdo: Ivail Roberto de Toledo - Embargte: Estado de São Paulo - Fls.
358-60: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 2 de junho de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Sandra
Regina de Souza L Dias (OAB: 105450/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Giancarlo Bernardi Possamai
(OAB: 270040/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0605126-42.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Joao Casali Neto (E outros(as)) - Apdo/Apte: Aliane de Jesus Azevedo Coralli - Apdo/Apte: Angelina de
Oliveira Santos - Apdo/Apte: Beatriz Maria Lourenço - Apdo/Apte: Cecilia Venancio Lopes - Apdo/Apte: Cristina Aparecida da
Silva - Apdo/Apte: Darci Negrao de Toledo Camparini - Apdo/Apte: Dilma Pereira de Almeida - Apdo/Apte: Edna Maria Bomfim de
Lima - Apdo/Apte: Elerina Pontes Franco Batista da Silveira - Apdo/Apte: Elisa Shizue Murakami Murakami Inohara - Apdo/Apte:
Eda Maria Arantes Bernardes - Apdo/Apte: Idelma Pirro Maximo - Apdo/Apte: Iraci Marson - Apdo/Apte: Julia Yoshiji - Apdo/
Apte: Luiz Rickli Pobbe - Apdo/Apte: Mara Nunes Campos - Apdo/Apte: Maria Aparecida Dias Tomaz - Apdo/Apte: Maria Helena
Pinheiro Morais Mourao - Apdo/Apte: Maria Isola Orsi Abufares - Apdo/Apte: Maria de Lurdes Andrade Aguiar - Apdo/Apte:
Marilene Gonçalves Nunes - Apdo/Apte: Marta dos Ramos Leitao - Apdo/Apte: Osorio Lemaire de Moraes - Apdo/Apte: Paula
Verissimo dos Santos - Apdo/Apte: Rebeca Pajanian - Apdo/Apte: Rita de Cassia Bazzo - Apdo/Apte: Shizue Tayama - Apdo/
Apte: Sueli Maria França Noronha - Apdo/Apte: Vera Lucia do Prado Pires - Despacho - Magistrado(a) Evaristo dos Santos Advs: Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0605126-42.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Joao Casali Neto (E outros(as)) - Apdo/Apte: Aliane de Jesus Azevedo Coralli - Apdo/Apte: Angelina de
Oliveira Santos - Apdo/Apte: Beatriz Maria Lourenço - Apdo/Apte: Cecilia Venancio Lopes - Apdo/Apte: Cristina Aparecida da
Silva - Apdo/Apte: Darci Negrao de Toledo Camparini - Apdo/Apte: Dilma Pereira de Almeida - Apdo/Apte: Edna Maria Bomfim de
Lima - Apdo/Apte: Elerina Pontes Franco Batista da Silveira - Apdo/Apte: Elisa Shizue Murakami Murakami Inohara - Apdo/Apte:
Eda Maria Arantes Bernardes - Apdo/Apte: Idelma Pirro Maximo - Apdo/Apte: Iraci Marson - Apdo/Apte: Julia Yoshiji - Apdo/
Apte: Luiz Rickli Pobbe - Apdo/Apte: Mara Nunes Campos - Apdo/Apte: Maria Aparecida Dias Tomaz - Apdo/Apte: Maria Helena
Pinheiro Morais Mourao - Apdo/Apte: Maria Isola Orsi Abufares - Apdo/Apte: Maria de Lurdes Andrade Aguiar - Apdo/Apte:
Marilene Gonçalves Nunes - Apdo/Apte: Marta dos Ramos Leitao - Apdo/Apte: Osorio Lemaire de Moraes - Apdo/Apte: Paula
Verissimo dos Santos - Apdo/Apte: Rebeca Pajanian - Apdo/Apte: Rita de Cassia Bazzo - Apdo/Apte: Shizue Tayama - Apdo/
Apte: Sueli Maria França Noronha - Apdo/Apte: Vera Lucia do Prado Pires - Juntado protocolo nº 2018.00132464-2, referente
ao processo 0605126-42.2008.8.26.0053/90006 - Prioridade no Julgamento/Distribuição - Magistrado(a) Evaristo dos Santos Advs: Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0605126-42.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Joao Casali Neto (E outros(as)) - Apdo/Apte: Aliane de Jesus Azevedo Coralli - Apdo/Apte: Angelina de
Oliveira Santos - Apdo/Apte: Beatriz Maria Lourenço - Apdo/Apte: Cecilia Venancio Lopes - Apdo/Apte: Cristina Aparecida da
Silva - Apdo/Apte: Darci Negrao de Toledo Camparini - Apdo/Apte: Dilma Pereira de Almeida - Apdo/Apte: Edna Maria Bomfim
de Lima - Apdo/Apte: Elerina Pontes Franco Batista da Silveira - Apdo/Apte: Elisa Shizue Murakami Murakami Inohara - Apdo/
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