TJSP 01/07/2021 / Doc. / 3651 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3310
3651
compelida a outorgar escritura de oito dos imóveis objeto do contrato. Insurgência contra decisão que determinou a retificação
do valor da causa. Recorrentes defendem que a ação não possui conteúdo econômico aferível. Não acolhimento. Nos termos
do art. 292, II, do CPC, o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato cujo cumprimento é perseguido na ação de
origem. Precedentes. No caso dos autos, deve ser equivalente aos oito imóveis que pendem de escrituração. Pedido subsidiário
acolhido. Recurso provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2268453-68.2019.8.26.0000; Relator (a):Francisco Shintate; Órgão
Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2020; Data de Registro:
12/03/2020) E ao analisar o contrato de prestação de serviços e dação em pagamento de f. 32/35, é possível verificar que as
partes estipularam que a remuneração da empresa contratada seria de R$ 280.000,00, tendo referido pagamento sido feito
mediante a dação das 14 unidades imobiliárias. Logo, o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato supra, qual seja,
R$ 280.000,00. Providencie o cartório as anotações necessárias quanto ao novo valor atribuído à causa. Aguarde-se por 15 dias
pela comprovação do recolhimento da diferença das custas iniciais, sob pena de extinção. - ADV: RITA BORGES DOS SANTOS
(OAB 163789/SP)
Processo 1006797-81.2019.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Alta Vista Ciência ao autor/exequente quanto ao mandado/carta devolvido com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: JOSE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 271760/SP), SELMA LUCIA QUESSINE DE OLIVEIRA (OAB 366634/SP)
Processo 1006982-95.2014.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO ECOLIFE
VERGUEIRO - Teresinha dos Santos Silva Athayde - Banco do Brasil S/A - Leilão Investment - Raphael Mendes Ritti Dias Municipio de São Paulo - F. 774/778: Ciência aos litigantes. - ADV: RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), THIAGO
SOUSA PRADO NOVAIS (OAB 385084/SP), LUIZ CARLOS LEVOTO (OAB 123110/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SIMONE FRANÇA PALDO CUSTODIO (OAB 238886/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/
SP), LEILANE ALVES ZANONI RIGORINI (OAB 228894/SP), SAMUEL CANIZARES MADI (OAB 245052/SP), CORÁLIA THALITA
VIANA ALMEIDA (OAB 18798/BA), GERALNICE ALVES TEIXEIRA (OAB 13289/DF), FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO
(OAB 291960/SP), CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI (OAB 91529/SP)
Processo 1007246-10.2017.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copix Serviços Gráficos Ltda Epp Ricardo Barros de Oliveira Ltda Me - - José Ricardo Barros de Oliveira - Ciência às partes da ordem Sisbajud de fls. 145/147,
saldo bloqueado de R$ 150,00. Se o caso, no aguardo do recolhimento de despesa processual/apontamento de endereços para
intimação de executados sobre o bloqueio realizado. - ADV: MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), SOLANGE
MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP), RICARDO DA COSTA RUI (OAB 173509/SP)
Processo 1007259-72.2018.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Benito Basilio de Lima Gamafera Park Serviços de Estacionamento e Lava Rapido Ltda - Visto. Assino aos litigantes o prazo de quinze dias para
manifestação sobre o laudo pericial apresentado e pedido de fixação de salários periciais provisórios. Providencie o Cartório a
expedição de mandado de levantamento em favor do perito judicial. Int. - ADV: MÁRCIA CRISTINA TOSELLI GUARDIA (OAB
155570/SP), ELAINE CRISTINA MARSON (OAB 105217/SP), ERALDO RODRIGUES GOMES (OAB 352062/SP)
Processo 1007757-76.2015.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Portoseg S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro a expedição de guia de levantamento do valor indicado à fl 205/206 em favor do
exequente. Para tanto, providencie o cartório a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este feito. Int. ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1007761-16.2015.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Visto. F. 341: Não
havendo bens livres e desembaraçados a serem penhorados ou arrestados, suspendo o feito nos termos do art. 921, III do
Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), IDUVALDO OLETO
(OAB 20581/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)
Processo 1008425-79.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sucatek Comercio de Sucatas
Ltda Me - José Marcelo Borges - - Darlene Gloria - - Daiana e outro - Vistos. Acolho a indicação constante à fl 187 como curador
especial das co-executadas citadas por edital. Anote-se. Dê-se-lhe ciência do processado para manifestação no prazo legal.
Int. - ADV: PAULO SEJO SATO (OAB 29725/SP), MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), JONATAS TEIXEIRA DE
MIRANDA (OAB 262521/SP)
Processo 1037050-73.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - Fernando Cesar Peroni - Daiane Caroline Lucena Peroni - O autor informou à f. 136/137 que pretendia a sucessão processual na figura do espólio dos
requeridos falecidos, representados por seus inventariantes. Deve, portanto, apresentar certidão de nomeação dos mesmos
como inventariantes dos espólios dos requeridos falecidos, não bastando mera certidão de nascimento comprovando o vínculo
familiar. Aguarde-se por mais 15 dias. - ADV: FERNANDO CESAR BARBO (OAB 320285/SP)
Processo 1037163-61.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Emilio Pedregossa Gualda - Wal
Mart Brasil LTDA e outro - Diante de todo o exposto, e nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a
pretensão. Em razão da sucumbência, arcará o autor com as custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da
requerida, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º do CPC), observado o artigo 98, §3º do CPC, ante
a gratuidade deferida. P.R.I.C. - ADV: DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), URBANO VITALINO ADVOGADOS
(OAB 313/PE)
Processo 1044533-86.2021.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Alice Martins de Moraes Lepique - Visto. Dê-se vista ao D. Representante do Ministério Público. Int. - ADV: BRUNO FARIAS
MALLMANN (OAB 81689/RS)
Processo 1061211-84.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - I.P.P. - R.L. e outros - Vistos. 1.
Intimem-se os executados e o interessado “Rodrigo Lunardi”, para que, querendo, manifestem-se acerca dos embargos de
declaração opostos às fls. 255/260 em 05 dias (art; 1023, §2º, do CPC). 2. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação,
tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 29 de junho de 2021. - ADV: SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO (OAB 184497/
SP), MARIA CAROLINA MATEOS MORITA (OAB 235602/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0439/2021
Processo 0001358-38.2021.8.26.0010 (processo principal 1002663-74.2020.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Pagamento - Advcomm Comunicacao Visual Eireli - Aso Equipamentos Contra Incêndio Ltda - F. 11: Ciência à credora. - ADV:
VINICIUS FILIPPI PRAZERES (OAB 273218/SP), FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 392258/SP)
Processo 1001898-69.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Giovany Homem da Costa - Banco J Safra
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