TJSP 19/07/2021 / Doc. / 2634 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3321
2634
e retorno, por volume de autos e objetos. Para maiores informações acesse: http://ww.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais. P.R.I. - ADV: CINTIA TIEMI HASHIMOTO (OAB 192406/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB
6564/SP)
Processo 1049098-33.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Leandro Manziuc Lourenço - - Edna Elisa Pereira - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.º
9.099/95. Decido. Apesar de devidamente intimada, deixou a parte requerente de se manifestar no prazo concedido, não dando
ainda andamento ao feito por mais de 30 (trinta) dias, resultando assim no abandono do processo. Dessa feita, tem-se que o
processo deve ser extinto, sem julgamento de mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito,
nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 51, §1º, da Lei n.9.099/95. Sem custas ou honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença no
prazo de 10 (dez) dias, devendo ser interposto por advogado, mediante o pagamento do preparo recursal. O recurso inominado
será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo
de 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não admitida a complementação intempestiva
(artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 80 do FONAJE). As custas para o preparo, nos termos das Leis Estaduais
nº 11.608/2003 e nº 15.855/15, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de
jurisdição, correspondem, em São Paulo, a 1% sobre o valor da causa no momento da distribuição, observado o valor mínimo
de 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da causa, também observado o mínimo de 5 UFESPs, guia DARE-SP - Documento
de Arrecadação de Receitas Estaduais Código de Receita 230-6). No caso de condenação, o preparo deverá corresponder
a 1% sobre o valor da causa do momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o
valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do artigo 4º, incisos I e II e §§ 1º
e 2º, da lei supra citada. Para processo físico ou processo digital em que haja mídia ou outros objetos a serem remetidos via
malote ao Colégio Recursal, deverá ainda ser recolhido o valor do porte de remessa e retorno, por volume de autos e objetos.
Para maiores informações acesse: http://ww.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. P.R.I. - ADV: RINALDO
AMORIM ARAUJO (OAB 199099/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0261/2021
Processo 0001790-18.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Valquiria do Vale
Bento - - Almir do Vale Bento - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir prova em audiência de instrução e julgamento,
especificando e qualificando as pessoas a serem ouvidas como testemunhas, a fim de justificar a pertinência do ato processual,
esclarecendo sobre eventual vínculo de parentesco ou amizade. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão da prova. Decorrido o
prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: EDMILSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 375619/SP)
Processo 0006864-24.2018.8.26.0002 (processo principal 0018609-35.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jean Carlo Betti - MCF COMÉRCIO DE MOTOCICLETA E SERVIÇOS EIRELLI - Vistos. Não há
que se falar em extinção (fls. 159), uma vez que não houve o pagamento integral do débito. Deste modo, ante o requerimento
expresso da parte autora (fls. 160/161), intime-se o devedor para pagamento do saldo residual remanescente, sob pena
de prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: AUGUSTO BARBOSA DE MELLO SOUZA (OAB 178461/SP), HELIO
SYLVESTRE TAVARES NETO (OAB 127250/RJ), ALFRED MOYSES ZANDONADI (OAB 293373/SP)
Processo 0008477-79.2018.8.26.0002 (processo principal 1052575-06.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - Roberto Fioravante Nicolau - Aviso de cartório: Manifeste-se o exequente, sobre o prosseguimento do
feito, em trinta (30) dias, apresentando a planilha de cálculos contendo o valor atualizado do que entende devido e indicando
patrimônio penhorável da parte devedora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, por analogia,
conforme Enunciado nº 75 do FONAJE. - ADV: ANDRÉA GIUGLIANI NEGRISOLO (OAB 185856/SP), CAROLINA DI LULLO
FERREIRA (OAB 332568/SP)
Processo 0019558-54.2020.8.26.0002 (processo principal 1016085-77.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria do Carmo Fialho Barbosa - - Braz Luiz Procopio - Rossi Residencial S.A. - - Capital
Rossi Empreendimentos S.a - - Norcon Rossi Empreendimentos Sa - - Jetirana Empreendimentos S/a. (Rossi Residencial S/a.)
- Vistos. Fls. 60/61: providencie a parte exequente planilha atualizada do débito no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos
para apreciação do pedido. Intime-se. - ADV: ROBERTA SCHUNCK POLEZEIN (OAB 177389/SP), MARCELO SANCHEZ
SALVADORE (OAB 174441/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), MARIA APARECIDA HONÓRIO FAIM (OAB
268191/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP)
Processo 0041604-42.2017.8.26.0002 (processo principal 1044972-76.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Títulos de Crédito - Walter Florido Padilha - Vistos. Fls. 101/102: defiro, devendo a z. serventia expedir o
competente mandado, que deverá ser instruído com a foto de fls. 103, conforme requerido, procedendo-se também ao bloqueio
de transferência via RENAJUD. Observa-se, por oportuno, que a penhora somente se aperfeiçoará com a localização do bem,
não havendo que se falar, por agora, em remoção. Por fim, quanto ao interesse manifestado pelo patrono em acompanhar a
diligência, aconselha-se a contatar o sr. Oficial de Justiça por intermédio da Central de Mandados. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA
RESINA ALVES (OAB 259579/SP), CAIO POMPEO PERCILIANO ALVES (OAB 154036/SP)
Processo 0041735-46.2019.8.26.0002 (processo principal 1042271-74.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - Adib Geraldo Jabur - Sebastião Bento Coelho - Vistos. Certidão retro: os autos de conhecimento já estão
findos, de modo que eventual pretensão da parte autora deverá ser deduzida nestes autos de cumprimento de sentença. Assim,
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de
extinção do processo noteor do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, por analogia. Int. - ADV: ADIB GERALDO JABUR (OAB 11896/
SP), GILBERTO SIQUEIRA DA SILVA (OAB 332469/SP), GISLAINE SCAFF HADDAD JABUR (OAB 115732/SP)
Processo 0058159-47.2011.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Wilton Carvalho de
Souza - Selene G de A Milreu Consultoria Empresarial - AVISO DE CARTÓRIO: ciência da expedição da certidão de protesto,
que deverá ser encaminhada pela parte autora aos órgãos apropriados. Através deste fica a parte requerente intimada a
se manifestar em termos de prosseguimento, do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando patrimônio penhorável da parte
requerida, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, por analogia, conforme Enunciado nº 75 do
FONAJE. - ADV: MIRIAM SOUZA DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 253947/SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/
SP)
Processo 0120998-84.2006.8.26.0002 (002.06.120998-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º