TJSP 16/09/2021 / Doc. / 988 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3362
988
for aceita, poderá ser decretada sua PRISÃO, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, além de ser protestado
o título judicial que originou a presente execução. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento
das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência
dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao M.P. Int. - ADV: WILLIAN LUIS DEOLIN DE ABREU SÁ
(OAB 381805/SP)
Processo 1004774-36.2020.8.26.0073 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ca-x Empreendimentos Imobiliários S/s Ltda Vistos. Fls. 121 Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça, bem como acerca dos “Ars” negativos (fls.
114/116). Int. - ADV: MATHEUS MONTE DE ARAUJO VALIM (OAB 284250/SP)
Processo 1004778-39.2021.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - F.T.F. - Vistos. Fls.
62/65 Certifique a serventia nestes autos a regularidade do recolhimento e nos autos nº 1001371-25 providencie a “queima da
guia”. Após, tornem conclusos. Desnecessária a publicação deste despacho. - ADV: REGIS OLIVEIRA PINTO (OAB 261441/
SP)
Processo 1004778-39.2021.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - F.T.F. - Vistos. Diante
das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). CITE-SE
a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: REGIS OLIVEIRA PINTO
(OAB 261441/SP)
Processo 1004851-16.2018.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - De acordo com o PROVIMENTO CG 17/2016 ITEM 16 Fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) para manifestação sobre
os ofícios de fls. 312²318, no prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1004864-10.2021.8.26.0073 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios Empirica Creditas Auto - Vistos. Acolho o pedido de fls. 245, homologo a desistência
da ação e julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno o(a)
autor(a) ao pagamento das custas processuais e deixo de condená-lo(a) em honorários advocatícios ante a não formação de
relação processual. Calculem-se eventuais custas pendentes e, se o caso, intimando-se o Autor, na pessoa de seu advogado,
para recolhimento, em dez dias, sob pena de inscrição. Com o trânsito em julgado, recolhidas ou inscritas, procedam-se às
anotações e comunicações de praxe, arquivando-se o feito. P.R.I. Avare, 14 de setembro de 2021. - ADV: JAIRO CORRÊA
FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP)
Processo 1005045-16.2018.8.26.0073 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Daiane Cristina Santos Coutinho - - Alana Tais
dos Santos Coutinho - Vistos. Fls. 728 - Citem-se os requeridos, acima indicados, nos endereços obtidos nas pesquisas (fls.
723/725), para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa,
sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores, nos termos do artigo 344
do Código de Processo Civil. Deverá o sr. Oficial de Justiça, na ocasião da citação da requerida Maria Marta Bueno Bulgari,
colher informações acerca das qualificações e endereços dos demais herdeiros de Saturnino Bulgari: Saturnino, Sérgio, Sandra,
Fátima e Celso (fls. 705); bem como, ao proceder à citação de Ana Benedita Ribeiro de Oliveira, deverá colher informações
acerca dos demais herdeiros de Rosalina Bulgari Barros. Int. - ADV: CLARICE GOMES SOUZA HESSEL (OAB 249838/SP),
LILIANE CABRAL DE LIRA (OAB 363656/SP)
Processo 1005055-55.2021.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.F. - Vistos, Esclareça
a parte autora a ausência de indicação ao polo passivo da companheira do de cujus que consta no documento de fl. 11. Prazo:
15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: CRISTINA MARIA BARROS SOUZA RINO (OAB
371069/SP)
Processo 1005056-40.2021.8.26.0073 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Akio Maruyama - - Daniela Claudia
Motoie Tomya - Vistos, Fls. 78/79: Recebo em aditamento à inicial. Anote-se. Citem-se os requeridos e confrontantes para os
termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem
presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil. No mais, cientifiquem-se os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município. Oportunamente, será
determinada a expedição de edital de eventuais interessados, com prazo de 20 dias. Via digitalmente assinada a decisão servirá
como mandado. Int. - ADV: RENATO JACOB DA ROCHA (OAB 195600/SP)
Processo 1005066-84.2021.8.26.0073 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.C.R. - Vistos. Realizadas as pesquisas de
endereços junto aos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud, cujos extratos seguem. Cite-se a requerida, nos termos
de fls. 07, nos endereços ora obtidos. No mais, observo não ser possível a realização da pesquisa de endereços por meio doSiel,
por inconsistência do sistema tendo em vista que este Magistrado já se encontra cadastrado no sistema vinculado ao SAF, não
podendo acumular dois cadastros. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005126-57.2021.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Maria Rita Contrucci Tozoni - Vistos,
Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por Maria Rita Contrucci Tozoni em face
da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Segundo alega, é professora de Educação Básica II, portadora de transtorno
depressivo recorrente e, por conta disso, estava readaptada de suas funções desde 25/01/2019 até que, em 26/06/2021, foi
convocada para perícia médica e, após, foi surpreendida com a informação de que sua readaptação foi cessada pela Ré, tendo
que retornar às suas atividades, sem considerar as condições de saúde da Autora. Assim, pretende, em sede de tutela de
urgência, a manutenção da readaptação funcional da Autora até o julgamento da lide. Numa análise de cognição sumária, não
vislumbro a verossimilhança apta a fundamentar a concessão da tutela pretendida pela autora, eis que o Juízo não dispõe de
elementos seguros para afastar a presunção de legalidade do ato administrativo ora questionado. Ante o exposto, INDEFIRO a
tutela pretendida pelo autor. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigo 183
do CPC), sendo este o momento peremptório para a juntada de documentação destinada à comprovação de suas alegações,
artigos 434 e 435 do CPC, sendo sua a responsabilidade pela escorreita digitalização daquilo que aporta aos autos. Deverá o
cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Int. Avaré, 14 de setembro de 2021. - ADV: CESAR AUGUSTO
MONTE GOBBO (OAB 81020/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º