TJSP 19/10/2021 / Doc. / 1316 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3383
1316
para exercer o cargo de inventariante independentemente da prestação de compromisso. 2. Homologo para que produza seus
jurídicos e legais efeitos os cálculos do ITCMD apresentados às fls. 67. Recolha o inventariante o referido tributo. 3. Lavre-se o
Termo de Renúncia, observando-se o pedido de fls. 06, e intime-se a herdeira Aline para assinatura do referido documento. 4.
Venham aos autos: A) O recolhimento das custas devidas ao Estado; B) A Certidão de Homologação emitida pelo Fisco acerca
do recolhimento do ITCMD, a fim de se verificar a quitação do referido tributo. 5. Após, ante a concordância da D. Curadoria às
fls. 72, tornem os autos conclusos com presteza para a homologação da partilha apresentada às fls. 59. Int. - ADV: CAROLINA
DI LULLO FERREIRA (OAB 332568/SP)
Processo 1011122-48.2021.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.N.R.S. - - D.S.S. - B.R.S. - DIGA
O(A) AUTOR (A) SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, ÀS FLS. 47/60, NO PRAZO DE 15 DIAS. - ADV: DANIELE DA
SILVA GALHEGO (OAB 399310/SP), NATHALIA HILDA DE SANTANA (OAB 372298/SP), ALEXANDER STURK (OAB 255040/
SP)
Processo 1011252-72.2020.8.26.0554 - Curatela - Nomeação - H.P. - A.P. - - E.P.N.P. - Termo - Compromisso - Curador
DISPONÍVEL PARA ASSINATURA E DIGITALIZAR NOS AUTOS - MANDADO DE AVERBAÇÃO DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO
- ADV: FERNANDO STRACIERI (OAB 85759/SP)
Processo 1011252-72.2020.8.26.0554 - Curatela - Nomeação - H.P. - A.P. - - E.P.N.P. - Comprove o autor a publicação do
edital em jornal de grande circulação. Se desejar a publicação no DJE, deverá solicitar o cálculo para recolhimento. - ADV:
FERNANDO STRACIERI (OAB 85759/SP)
Processo 1011782-42.2021.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosalia Alves de Araujo - Cicero Alves de Araujo - - Antonia Alves Araujo - Angelina Alves de Macedo Araujo - DIGAM OS REQUERENTES SOBRE AS
INFORMAÇÕES DE FLS. 18/19 E 26/30 - ADV: MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP)
Processo 1011805-22.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1025583-64.2017.8.26.0554) - Procedimento Comum Cível
- Perda ou Modificação de Guarda - S.C.B.P. - L.C.S. - - E.V.O.J. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV:
CREUZA SILVA RIBEIRO (OAB 403119/SP)
Processo 1012243-48.2020.8.26.0554 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Thiago da Costa Santos
- Valdeniza Gomes Ferreira - Vistos. Ante a inércia do(a) autor(a), JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, EXTINTO o processo sem exame no mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III do Novo C.P.C., nestes
autos da ação de Outros procedimentos de jurisdição voluntária Família promovida T.d.C.S. contra V.G.F., revogando a liminar
de fls. 53/54. Se o caso, oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao patrono conveniado. Transitada em julgado,
anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), LUCIANA DE FATIMA
MANDARINO (OAB 275608/SP)
Processo 1013110-17.2015.8.26.0554 (apensado ao processo 1025160-12.2014.8.26.0554) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - DIREITO CIVIL - Sonia Rodrigues - Flávio Rodrigues - Certifico e dou fé que a publicação de
fls. 41, não saiu para a procuradora cadastrada. Por essa razão encaminho a decisão de fls. 39 para publicação: “ Vistos. 1.
Fls. 35/36: Venha aos autos a regularização da representação processual da autora. 2.Após, tornem os autos conclusos com
presteza.. Nada Mais - ADV: MARCIA FERNANDA CARQUEIJO KACHVARTANIAN (OAB 127547/SP), CRISTIANE MAZZINI
MIGLIATTI (OAB 420878/SP)
Processo 1014420-48.2021.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.L.C. - G.H.C. - - C.C. - Certifico
e dou fé que foi designada audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 22/11/2021 às 16:00h, no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Santo André, por meio da ferramenta Microsoft Teams, cujo link para ingresso
na sessão será enviado para os e-mails das partes e de seus patronos. Certifico, ainda, que nos termos da Resolução TJSP
nº 809/2019, a audiência no Cejusc pode ensejar o pagamento de honorários ao Conciliador/Mediador. - ADV: FRANCISCO
RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 172063/SP), CLÉCIO VICENTE DA SILVA (OAB 307247/SP)
Processo 1015092-90.2020.8.26.0554 - Curatela - Nomeação - M.S.S. - I.L. - Termo - Compromisso - Curador Definitivo Família- disponível para assinatura e digitalização nos autos - ADV: REGINA RIBEIRO DE SOUSA CRUZES (OAB 120391/SP)
Processo 1015092-90.2020.8.26.0554 - Curatela - Nomeação - M.S.S. - I.L. - Mandado - Averbação - Substituição de Curador
- Família - disponível para impressão e encaminhamento - ADV: REGINA RIBEIRO DE SOUSA CRUZES (OAB 120391/SP)
Processo 1015359-28.2021.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.A.S.S. - - M.S.S. - A.M.S.S. - - N.S.S. - G.S.S. - Vistos. Fls. 90/91: Ciente da certidão de óbito (fls. 92). 2. Expeça-se ofício ao INSS para que seja
enviada a este Juízo, a certidão dos herdeiros habilitados como dependentes perante a autarquia, providenciando a z. serventia
o encaminhamento por e mail institucional. 3. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Int. Santo
André, 09 de setembro de 2021. - ADV: CAROLINE VILELLA (OAB 317060/SP)
Processo 1015622-94.2020.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.P.J. - C.E.J. - DECIDO. Posto
isso, julgo IMPROCEDENTE a pretensão inicial, nos autos da ação de revisional de alimentos que M.R.P.J., representada pela
genitora R.D.C.P., ajuizou em face de C.E.D.J., dando o feito por extinto, com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487,
inciso I, do Novo Código de Processo Civil, mantendo-se a pensão alimentícia nos moldes anteriormente estabelecidos. Porque
sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono
da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, observado, quanto à execução,
o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, diante da gratuidade processual deferida à autora às fls. 68 e que ora defiro ao requerido. Após
o trânsito em julgado desta sentença, se o caso, expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de honorários em favor do(a)(s) Advogado(a)
(s) que atuou(aram) nos autos pelo Convênio celebrado entre Defensoria Publica do Estado de São Paulo e OAB no valor
máximo da tabela correspondente. Oportunamente, feitas as devidas anotações e tomadas as cautelas de estilo, arquivem-se os
autos, observadas as N.S.C.G.J. P.I.C Santo André, 08 de outubro de 2021. - ADV: ERIKA DANIELLA RODRIGUES OLIVEIRA
RABELO (OAB 86060/MG), CLISIA PEREIRA (OAB 374409/SP)
Processo 1015851-20.2021.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.M.M. - R.C.N. - Certifico e dou fé que em
conformidade com o inciso IV do art. 1.273-A das NSCGJ, fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa do Termo
de Abertura/Encerramento expedido às fls.55 por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Nada Mais. ADV: DIEGO PEREIRA BONFIM (OAB 331308/SP), ANDREA FERREIRA OLIVEIRA (OAB 154202/SP)
Processo 1016005-09.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1005420-34.2015.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.R.M.A. - R.F.A. - DIGA O (A) AUTOR SOBRE
A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 95 - ADV: ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB
203767/SP)
Processo 1016019-22.2021.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.N.S.L.N. - - A.C.N. - Apresente o requerente
o nome e endereço da empresa para expedição de ofício, pois não consta nos autos. - ADV: WALLACE COUTO DIAS (OAB
300871/SP), MARIA CAROLINA PINTO DA SILVA KRAMER (OAB 375737/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º