TJSP 27/10/2021 / Doc. / 439 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3389
439
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000926-22.2021.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA
LAURA TAVARES; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1000926-22.2021.8.26.0068;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Mcai Comércio de Calçados Eireli - Epp; Advogado: Marcos Bizarria
Inez de Almeida (OAB: 162188/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000986-33.2021.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público;
DANILO PANIZZA; Foro de Pacaembu; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1000986-33.2021.8.26.0411; Gestante / Adotante
/ Paternidade; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Morgana Lopes Dalmagro Moya (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Paula Luiz Sgorlon
(OAB: 419207/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000998-67.2020.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 13ª Câmara de Direito Público;
BORELLI THOMAZ; Foro de Cubatão; 2ª Vara; Ação Popular; 1000998-67.2020.8.26.0157; Atos Administrativos; Apelante:
Luciana Silva Morais; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF);
Apelante: Maria Aparecida Garcia Gonçalves; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira
Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Marco Aurélio Martins de Almeida; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS);
Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Lucimar Alves de Lima; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB:
95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Maria Auxiliadora da Silva Lima; Advogado: Jean
Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Lilian Riechelmann; Advogado:
Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Lenira Rios de Aguiar;
Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Laura Muiños
Torneiros; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Laís
Tamer; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Katia
Silene Fornaro; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante:
Katia Cristina de Souza; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF);
Apelante: Marisa Ferreira da Silva; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB:
22256/DF); Apelante: Marisa Froes Gonçalves; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira
Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Renato Parrode de Godoy; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado:
Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Rosaura Silveira Vargas Severo; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/
RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Sandra Regina Alves; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB:
95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Silvia Rugani Ribeiro de Castro Matheus; Advogado:
Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Soraya Rocha Fontes
Gonzalez; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Sueli
Sandra Fernandes Passos; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF);
Apelante: Ubirajara da Silva Caetano; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB:
22256/DF); Apelante: Walkiria Alves dos Santos Lourenço; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi
Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Ana Paula Ribeiro de Oliveira; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS);
Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Cesar Neves de Souza; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB:
95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Ana Maria Viegas Correia Oliveira; Advogado: Jean
Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: André Navajas Madio; Advogado:
Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Andrea Roubian; Advogado:
Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Anna Carolina Salaro de
Oliveira; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Cálica
Régia Gama de Barros; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF);
Apelante: Camila Veridiana da Silva Ribeiro Lobo de França; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado:
Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Carlos Roberto da Silva Curvelo; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/
RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Celia Maria Rodriguez Cividanes Iori; Advogado: Jean Paulo
Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Jair Ferreira dos Santos; Advogado:
Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Fatima Bueno Borba;
Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Helenilson dos
Santos; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Helena
Maria Barbosa; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante:
Gildemar Pereira dos Santos,; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/
DF); Apelante: Francisco Jose Ferreira; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel
(OAB: 22256/DF); Apelante: Dirce Aparecida de Castro Loureiro; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado:
Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Elaine de Souza Antunes; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/
RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Edson Florentino Jose; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB:
95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Doroti Aparecida Pasquantonio; Advogado: Jean Paulo
Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Doralice Cipriano Reis; Advogado:
Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Maria Aparecida Rosa
Mangia; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF); Apelante: Celia de
Araujo Demezio de Sales; Advogado: Jean Paulo Ruzzarin (OAB: 95867A/RS); Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Cubatão; Advogada: Vera Lucia de Almeida Nadais Gabriel Mendonça (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º