TJSP 14/12/2021 / Doc. / 3144 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3418
3144
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0324/2021
Processo 1002552-74.2021.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Dayse Cristina Mendes
- José de Oliveira - - Iolanda Duro de Oliveira e outros - Vistos. Pleito de fl(s). 44/54: anote-se. Int. - ADV: ANTONIO JOSE
FURLAN (OAB 105863/SP), RENATA MARIUCCI DE OLIVEIRA (OAB 193930/SP), MARIA LUCIA ZUPPARDO (OAB 327115/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0325/2021
Processo 0001411-52.2012.8.26.0586 (586.01.2012.001411) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato
e devolução do dinheiro - Ricardo André Duarte Perin - Banco Ficsa Sa e outros - Vistos. Considerando que a parte autora deve
assumir maior responsabilidade na pesquisa de endereço da parte adversa e com intuito de se restringir a intervenção do juízo,
a presente deliberação servirá como alvará, com prazo de 90 dias corridos, a fim de que o autor supraqualificado, pessoalmente
ou por meio de procurador habilitado, promova buscas em qualquer repartição pública (como Detran, Receita Federal, cartórios
extrajudiciais etc.); concessionárias de serviços públicos (como CPFL, administradoras de rodovia, etc.); instituições financeiras;
e também a qualquer associação ou empresa privada (como Casas Bahia e outras do comércio varejista), exclusivamente para
obter o atual endereço do requerido, qualificado em epígrafe, de modo a ter condições de impulsionar a tramitação. Suspendo o
processo até que a parte autora peticione ou até o decurso do prazo ora concedido. Em caso de inércia, o processo será extinto.
Int. - ADV: EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP), MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS (OAB 68313/SP),
ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB 256465/SP)
Processo 0001879-69.2019.8.26.0586 (apensado ao processo 1001971-35.2016.8.26.0586) (processo principal 100197135.2016.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Diante do
exposto, não existindo as apontadas deficiências na decisão atacada, conheço dos presentes embargos de declaração, mas
nego-lhes provimento. Roge Naim Tenn Juiz de Direito - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0326/2021
Processo 1001548-36.2020.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Diego Aparecido dos Santos - Fica a Fazenda Pública citada dos termos da petição inicial. - ADV: LUIS FERNANDO CASALI
RODRIGUES DIAS BASTOS (OAB 336898/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2021
Processo 0000421-95.2011.8.26.0586 (apensado ao processo 0009006-10.2009.8.26.0586) (586.01.2011.000421) Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vulcan Material Plástico Ltda - Diante do
exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS nos termos do art. 19 da Lei 6.830/80, prosseguindo-se a execução movida
pela embargada nos autos principais. Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos
honorários advocatícios da parte embargada os quais, observando as balizas dos §2° e §3° do art. 85 do Código de Processo
Civil, arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa. Esta sentença não está sujeita a duplo grau obrigatório, pois a Fazenda
Pública não é sucumbente. Assim, decorrido o prazo para apresentação do recurso pela embargante sem que o faça, certifique
a serventia o trânsito em julgado desta sentença, bem como certifique o desfecho dos presentes embargos nos autos principais,
prosseguindo-se na execução. PIC. - ADV: ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI (OAB 223287/SP), MARCOS
MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP)
Processo 0001952-27.2008.8.26.0586 (apensado ao processo 0002105-65.2005.8.26.0586) (586.01.2008.001952) Embargos à Execução - Iffa Sa Industria e Comercio - Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, reconhecendo
a prejudicial de mérito da prescrição e nos termos do art. 17 da Lei 6.830/80, extinguindo a execução movida pela embargada.
Condeno a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios da parte
embargante os quais, observando as balizas dos §2° e §3° do art. 85 do Código de Processo Civil, arbitro em 3% sobre o
valor atualizado da causa. Esta sentença está sujeita a duplo grau obrigatório, pois a Fazenda Pública é sucumbente. Assim,
decorrido o prazo para interposição do recurso pelas partes, com ou sem interposição, encaminhe os autos ao E TRF da 3ª
Região. PIC. - ADV: MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB 125132/SP), RODRYGO GOMES DA SILVA (OAB 247517/SP)
Processo 1501746-50.2019.8.26.0586 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. 1 Frustrada a citação postal e/ou pessoal pelo Oficial de Justiça, apresente a exequente, em 30
dias, a súmula da Junta Comercial do Estado da sede da executada, quando se tratar de pessoa jurídica e pesquisa junto à DRF,
quando a executada for pessoa física, a fim de que seja verificado se a devedora continua no endereço constante da inicial, bem
como, forneça, se o caso, novos dados para localização da executada, manifestando-se em prosseguimento. 2 Eventual pedido
de citação por edital, caso a devedora não tenha alterado o seu endereço na Junta Comercial/DRF conforme consta do item 1
e a exequente não obtenha informações sobre o paradeiro atual da executada, fica desde logo deferido, devendo a Serventia
providenciar o necessário. 3 - Intime-se. - ADV: MARCELO GASPAR (OAB 87291/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º