TJSP 08/08/2022 / Doc. / 649 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
649
natureza alimentar do benefício, constrição é ilegal. Precedente do STJ. Ausência de esclarecimento a respeito da fase do
plano privado. Indiferença. Prova dos autos demonstra que executada detém alto padrão social. Mesmo que já tenha se iniciado
período de benefício, valores não detém caráter alimentar. Litigância de má-fé da recorrente. Inocorrência. Não tipificadas
as condutas ensejadoras do sancionamento. Exercício do direito de defesa. Conduta legítima. Decisão mantida. Recurso
desprovido. (TJ-SP - Agravo nº 2064769-95.2014.8.26.0000, Rel. Des. CARLOS ALBERTO DE SALLES, 3ª Câmara de Direito
Privado, DJ. 03/06/2014). Assim, oficie-se à SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, tal como solicitado pelo
exequente. II) Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001244-96.2020.8.26.0281 (processo principal 1004097-71.2014.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Dissolução - M.J.C. - - A.J.C. - - A.J.C. - - A.V.J.C. - O.A.C.E. - - M.A.C. - Vistos. I) Fls. 182/183: Considerando a
notícia de descumprimento do acordo, fica intimado o executado, através de seu advogado, a pagar o débito remanescente, sob
pena de prosseguimento dos atos expropriatórios. II) Intimem-se. - ADV: REGIANE FRARE MARCASSA FRARE (OAB 254573/
SP), BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP), EMERSON PEREIRA DE SOUSA (OAB 420901/SP)
Processo 0001334-07.2020.8.26.0281 (processo principal 1001190-50.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação dos Proprietários Condominio Sítio da Moenda - Antonio Roque Bufalo - - Rosa Ernesta Borella
Sciamarelli Bufalo - Ricardo Fasani Gallina - Lance Alienacoes Virtuais Ltda (Lance Judicial) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITATIBA - Vistos. I) Fls. 188/193. Aguarde-se a comunicação sobre o desfecho do leilão eletrônico designado (fls. 164/166), tal
como já deliberado (fls. 185). II) Intimem-se. - ADV: GABRIELA GONÇALVES CARDOZO (OAB 246862/SP), PAULO LOURENÇO
SOBRINHO (OAB 102243/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP),
NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), JONATHAS TOFFANELLO VIANA (OAB 241852/SP)
Processo 0001381-44.2021.8.26.0281 (processo principal 1003916-70.2014.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Dissolução - L.H.S. - M.B.S. - Vistos. Fls. 100 e fls. 104. Promova a serventia o cadastramento de ordem de desbloqueio do
veículo indicado a constrição (fls. 77), junto ao Denatran, via sistema RENAJUD. Intime-se. - ADV: AGLAIDE DOMINGUES DE
CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP), JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP)
Processo 0001442-65.2022.8.26.0281 (processo principal 1000281-37.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Asf - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 25: Vista à Exequente. - ADV: ALAN
RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP)
Processo 0001523-14.2022.8.26.0281 (processo principal 1003390-06.2014.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Guarda - P.T.P. - - M.P.A. - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes (páginas 30/31), e JULGO EXTINTA a presente
execução, o que faço com apoio no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consigno que o trânsito em julgado desta
decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. Certifique-se o recolhimento das custas finais, se
o caso. Publique-se, intimem-se, dê-se ciência à representante do Ministério Público e, oportunamente, anote-se a extinção
do processo junto ao sistema informatizado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ROGERIO AUGUSTO
TREVINE (OAB 116653/SP), MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA (OAB 186267/SP)
Processo 0001559-90.2021.8.26.0281 (processo principal 1002937-35.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - M.A.F.S. - A.B.A.P.I.A. e outros - Recolha o autor/exequente as demais taxas postais, uma para cada executado a
ser intimado. Ainda, desde já, apresente o formulário devidamente preenchido disponível no endereço eletrônico www.tjsp.
jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 da SPI - Secretária de
Primeira Instância. - ADV: LUCAS ORSI ABDUL AHAD (OAB 15582/MS), DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS),
SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS), PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE (OAB 350533/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI
DE SOUZA (OAB 195239/SP)
Processo 0001599-72.2021.8.26.0281 (processo principal 1003325-74.2015.8.26.0281) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Companhia Ultragaz S/A - *Nota de cartório: Vista ao requerente acerca do AR devolvido. ADV: MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP), LUIS MAURICIO CHIERIGHINI (OAB 118746/SP)
Processo 0001683-06.2003.8.26.0281 (281.01.2003.001683) - Execução de Título Extrajudicial - Assunto não Especificado Banco Nossa Caixa S/A - - Banco do Brasil S/A - A.b.s. - Empresa de Projetos e Construções Ltda - - Francisco Augusto Bezana
- - Levi Cabral Simoes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e outro - Vistos. I) Fls. 816/817. Nos termos do artigo 774, inciso
V, do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, por intermédio de seus procuradores, via imprensa oficial, para que
indiquem, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, informando, ainda, seus respectivos
valores, sob as sanções do artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. II) Fls. 818/819. Anote-se e observe-se.
III) Fls. 820/833. Anote-se e observe-se. IV) Intimem-se. - ADV: ALFIO DE BARROS PINTO VIVIANI (OAB 279201/SP), CAMILA
PALLADINO DE SOUZA (OAB 272608/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP),
MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), JONATHAS TOFFANELLO VIANA (OAB 241852/SP)
Processo 0001762-18.2022.8.26.0281 (processo principal 1002766-20.2015.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Rosa Maria Carvalho Luz - Vistos. I) Considerando
a manifestação da credora (fls. 200/201), homologo os cálculos apresentados pelo devedor a fls. 193/194. II) Certifique a z.
serventia o decurso de prazo para oposição de embargos à execução. III) Expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios, via
on line. Após, ciência às partes para conhecimento. IV) Intimem-se. - ADV: RAFAEL ALVARENGA STELLA (OAB 311761/SP),
ABEL VICENTE NETO (OAB 276737/SP), LUIZ ALBERTO VICENTE (OAB 73060/SP)
Processo 0001796-90.2022.8.26.0281 (processo principal 1004154-50.2018.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.B.D.T. - E.T.B. - Apresente o(a) autor(a) planilha de cálculo atualizado do débito. - ADV: RAUL GALLO GIRO
(OAB 436548/SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP)
Processo 0001813-97.2020.8.26.0281 (processo principal 1000289-53.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - Adriana Urias de Azevedo - BANCO PAN S/A - *NOTA DE CARTÓRIO: Para viabilizar a expedição
do mandado de levantamento judicial determinado, providencie o interessado a apresentação de formulário devidamente
preenchido, disponível no endereço eletrônico www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 915/2019 da SPI Secretaria de Primeira Instância - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB
327469/SP)
Processo 0001857-48.2022.8.26.0281 (processo principal 1003838-03.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Filipe Gonçalves Brito - Alessandro de Oliveira Zago e outro - Intimação da(s) parte(s) vencida para pagamento das
Custas em aberto, no valor de R$ 159,85 (cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: SUELI APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP), RAUL GALLO GIRO (OAB
436548/SP), ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAES NETO (OAB 361538/SP)
Processo 0002099-07.2022.8.26.0281 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007294-66.2022.8.26.0309 - 3ª Vara de Família
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