TJSP 12/08/2022 / Doc. / 2666 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
2666
JONATHAS DOS SANTOS CAMPANHAN (OAB 421366/SP), JOSE ROBERTO PAVÃO DOS SANTOS (OAB 26147/SP)
Processo 1500698-82.2021.8.26.0587 - Termo Circunstanciado - Difamação - JOSÉ DONIZETI DUTRA DE LIMA - RAOUL
CARDINALI JUNIOR e outro - Vistos. Ante cota ministerial retro e tendo em vista que competeexclusivamente aos autores daação
criminal privadaa prerrogativa de oferecerproposta de transação penal, intime-se os querelantes, por meio de seu advogado
constituído, para que formulem a proposta a ser ofertada, dentro do prazo de cinco dias, ou manifestem a discordância quanto
à aplicabilidade dos benefícios previstos na Lei n.º 9.099/95. Após conclusos. - ADV: VICTOR AVILA FERREIRA (OAB 191097/
SP), RAFAEL CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 331121/SP), CRISTIANI SATIE ODA (OAB 201364/SP)
Processo 1500738-64.2021.8.26.0587 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - DIEGO ALEJANDRO MARTINEZ
GREZ - Vistos. Defiro o requerido pelo Ministério Público. Junte-se folha de antecedentes criminais do autor do fato, bem como
certidão de distribuição e eventos criminais. Após, tornem os autos ao d. Ministério Público. - ADV: ANA CLÁUDIA BRONZATTI
(OAB 189173/SP)
Processo 1500928-27.2021.8.26.0587 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - JOSE SILVA DE ARAUJO - Vistos.
Petição de fls.104: ante a justificativa apresentada, desanote-se da pauta a audiência já designada, agendando-a para a próxima
data disponível, às 11:00 horas. Int. - ADV: RAFIK HUSSEIN SAAB FILHO (OAB 178340/SP)
Processo 1501062-88.2020.8.26.0587 - Inquérito Policial - Desobediência - LUCIANA ROCHA DE PAULA CORREA - Vistos.
Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação oriunda da transação penal homologada, conforme certificado pela Serventia
(fls.166), o que também restou comprovado pelos documentos acostados aos autos e, ainda, a manifestação do Ministério
Público (fls.170), aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei n.º 9099/95, declaro extinta a punibilidade da
autora do fato, - ADV: SANDRA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 246435/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0493/2022
Processo 0000711-24.2022.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Tim Celular S/A - Vistos.
Manifeste-se a parte autora quanto à contestação ofertada no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, especifiquem as partes
as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto
de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas
menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado
o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome completo, endereço completo da residência ou
do local de trabalho, e o endereço eletrônico/e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três
para cada parte. Intimem-se.. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0001042-06.2022.8.26.0587 (processo principal 1001062-14.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Rosangela Alves Lemos Silva - Amanda Lopes Dias - Vistos. Fls. 26/27. Diga a executada no prazo legal. Após, tornem
os autos conclusos. Int. - ADV: ELAINE OLIVEIRA SILVA (OAB 423473/SP), NATALIA DI LEO NARDI (OAB 366154/SP)
Processo 0001703-82.2022.8.26.0587 (processo principal 1000911-48.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Eliane dos Santos Pinheiro - Intime-se a parte condenada,
conforme disposto no art. 523 do CPC., no sentido de que no prazo de 15(quinze) dias efetuar o pagamento do débito apurado,
comprovando em Juízo, sob pena de persistindo o inadimplemento, incidência da multa de 10% sobre o valor total do débito.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindose os atos de expropriação. - ADV: VINÍCIUS ATANES CHAINÇA (OAB 418595/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB
289918/SP)
Processo 0001998-56.2021.8.26.0587/03 - Precatório - Obrigações - Idalina Maria da Silva - Ciência as partes. Aguarde-se
o pagamento. - ADV: ROBERTO EDUARDO SILVA JÚNIOR (OAB 159480/SP)
Processo 0002090-68.2020.8.26.0587 (processo principal 0000243-31.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Madesa Móveis MD Móveis Ltda. - Intime-se a autora para manifestar-se sobre o depósito
efetuado, deferido desde já o levantamento do mesmo, se requerido. - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP)
Processo 0002523-38.2021.8.26.0587/01 - Precatório - Obrigações - Zenite Maria Landes - Ciência as partes. Aguarde-se o
pagamento. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)
Processo 0002632-52.2021.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Empresa de Onibus Ecobus
- Vistos. Fls. 161. Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça por falta de amparo legal. Int. - ADV: JOSÉ
CARLOS SEDEH DE FALCO II (OAB 253151/SP)
Processo 1000728-43.2022.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Elizabete
Jacqueline Tedesco - Banco Pan S/A - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que efetivamente
pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que
poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou
sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol
de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome completo, endereço completo da residência ou do local de
trabalho, e o endereço eletrônico/e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada
parte. Intimem-se.. - ADV: ELIZABETE JACQUELINE TEDESCO (OAB 281721/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP)
Processo 1002248-38.2022.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Ana Carolina Tamassia Coelho - Cristiano Buzzato - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto à contestação
ofertada no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado
com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo
requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter,
sempre que possível: nome completo, endereço completo da residência ou do local de trabalho, e o endereço eletrônico/e-mail),
sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Intimem-se.. - ADV: GIUBER JULIANI
LOPES SANTOS (OAB 200200/SP), EDUARDO JOSÉ CRUZ DE CAMARGO ARANHA (OAB 173850/SP)
Processo 1002768-95.2022.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Nilton Cesar Badaro de Oliveira - O presente feito deve ter seu tramite pelo Juizado Especial Cível, visto a não instalação do
Juizado da Fazenda Publica na Comarca. Ao distribuidor para providencias. - ADV: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB
260641/SP), ANDRE LUIZ FERREIRA (OAB 459376/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º