TJSP 28/09/2022 / Doc. / 2907 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3600
2907
tomadas as providências de praxe. Intime-se. - ADV: GAGRIONE FERNANDO DA SILVA (OAB 389191/SP)
Processo 1002122-17.2021.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Polo Educacional
Cerqueira César (David Alberto Sales Me) - Vistos. Ante o trânsito em julgado, deverá a parte credora, no prazo de quinze dias,
promover a distribuição do pedido de cumprimento de sentença, na forma de incidente processual, conforme artigo 1.285 das
NSCGJ TJSP e Comunicado n. 1.632/2015. Quanto a estes autos, arquivem-se, tomadas as providências de praxe. Intime-se. ADV: GAGRIONE FERNANDO DA SILVA (OAB 389191/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2022
Processo 0000751-98.2022.8.26.0136/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Valéria Torquato Rosseto Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: VAGNER BERTOLI (OAB 99846/SP)
Processo 0000751-98.2022.8.26.0136/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Gianini Cristina Demarquis
Pinto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: VAGNER BERTOLI (OAB 99846/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2022
Processo 0000004-03.2012.8.26.0136 (136.01.2012.000004) - Execução Fiscal - Miner Mineração Hotelaria e Turismo Ltda
- Vistos. A parte exequente comunicou a prescrição do débito objeto dos autos, pugnando pela extinção. Destarte, JULGO
EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausente interesse
recursal, declaro de imediato o trânsito em julgado. Levante-se eventual penhora, se o caso. Oportunamente, ultimadas as
derradeiras anotações, ao arquivo. P. I. C. - ADV: RICARDO NUSSRALA HADDAD (OAB 131959/SP)
Processo 0000946-35.2012.8.26.0136 (136.01.2012.000946) - Execução Fiscal - Miner Mineração Hotelaria e Turismo Ltda
- Vistos. A parte exequente comunicou a prescrição do débito objeto dos autos, pugnando pela extinção. Destarte, JULGO
EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausente interesse
recursal, declaro de imediato o trânsito em julgado. Levante-se eventual penhora, se o caso. Libere-se o valor bloqueado
por meio do sistema SISBAJUD (fls.56/58). Oportunamente, ultimadas as derradeiras anotações, ao arquivo. P. I. C. - ADV:
RICARDO NUSSRALA HADDAD (OAB 131959/SP)
Processo 0003589-97.2011.8.26.0136 (136.01.2011.003589) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Agricorp Consultoria e
Projetos Empresariais Ltda - Vistos. A parte exequente comunicou o pagamento do débito objeto dos autos, pugnando pela
extinção. Destarte, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição
de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal
de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Libere-se eventuais valores bloqueados e restrições inseridas, expedindo-se
mandado de levantamento judicial em prol da parte executada, se o caso. Ausente interesse recursal, declaro o imediato trânsito
em julgado desta sentença. Apurem-se as despesas processuais e as custas finais em aberto. INTIME-SE o(a) devedor(a)
para o recolhimento, nos termos do artigo 4º, inciso III, § 1º, da Lei Estadual nº 11608/03. Consigno que, nos termos do art.
274, parágrafo único do C.P.C., presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não
recebidas pessoalmente pelo interessado,se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao Juízo, fluindo
os prazos a partir da juntada aos autos do expediente que comprove que a parte foi procurada no primitivo endereço, caso em
que, decorrido o prazo e não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão de dívida ativa. Dispensada a intimação pessoal da
exequente conforme pedido expresso, ultimadas as derradeiras anotações, ao arquivo. P. I. C. - ADV: JOÃO DE ALCANTARA
ROSSETTO (OAB 307938/SP)
Processo 0500772-08.2008.8.26.0136 (136.01.2008.500772) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Manduri Emp Imob Ltda - Nesse diapasão, REJEITO OS EMBARGOS INFRINGENTES opostos pela Fazenda Municipal,
mantendo a sentença, por seus próprios fundamentos. Com a certificação do trânsito em julgado, ao arquivo com as providências
necessárias, anotando-se que não houve pré-questionamento da matéria sustentada para fins de eventual interposição de
recurso extraordinário e especial. Publique, Intime-se e Cumpra-se. - ADV: FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP),
FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2022
Processo 0006103-42.2019.8.26.0136/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Joao Rossetto - Ciência as partes acerca da certidão de fls. 28.
Intimação do requerente para se manifestar acerca da alteração do valor do requisitório (fls. 28). - ADV: JOÃO DE ALCANTARA
ROSSETTO (OAB 307938/SP)
CERQUILHO
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º