TJSP 29/09/2022 / Doc. / 1814 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3601
1814
Processo 1066295-08.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leila Caltabiano dos Santos - - Maria Aparecida Santos
Silva - - Miriam Filler Cattae - - Regina Célia Caltabiano de Souza - - Setsuko Kawabata Taroda - APEOESP COLETIVA - ADV:
PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)
Processo 1066298-60.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ane Iris Martins Moreira Ferreira - - Ada Presoto
Pegorin - - Celia Aparecida Paschoa de Senzi Dian - - Ilva Polimeno Bianchini - - Marinez Aparecida Ferreira - APEOESP
COLETIVA - ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)
Processo 1066300-30.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Fatima Seron Silva - - Maria Rosa Patriani
Prieto - - Maria Emilia Beozzo Amaral - - Nadege Bonjorno Salvajoli - - Sonia Suetsugo Tanaka - APEOESP COLETIVA - ADV:
PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)
Processo 1066665-84.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Maria Muraro - - Edmilson Alves de Moraes - Emilia Angrisani - - José Ferreira de Melo Junior - APEOESP COLETIVA - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/
SP)
Processo 1066666-69.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria das Dores dos Santos - - Maria Elizete Souza
Maia - - Osmar Tostes - APEOESP COLETIVA - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 1066818-20.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliana Aparecida Gonçalves Ripoli - - Gracinda da
Conceição da Neves Marchiori - - Maria Olga Martins - APEOESP COLETIVA - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB
154168/SP)
Processo 1066820-87.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristiane Travençolo - - Ernesto Gradella Neto - Fatima Aparecida Marques Montesano - APEOESP COLETIVA - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 1069151-42.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Bernadete Machado - APEOESP COLETIVA
- ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
Processo 1069226-81.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosana
Mattos Pizeta - - Marísia Pereira Rodrigues - - Marlene Gatto Guimarães - - Marlene Spagnol Abarca - - Nilza de Toledo Piza
Rodrigues Alves Dezotti - - Ode?cio Geraldo Decarli - - Otávia Alexandrina Portugal Assumpção - - Maria Helena Carromeu
- - Sandra Lia Galli - - Sandra Lúcia Alves de Camargo - - Sandra Maria Nicartro Marcellino - - Sônia Salvatori - - Stela Marta
Wiech de Andrade - - Suzete de Azevêdo - - Maria da Graça Prado Pizzo - - Antônio Fernando Martins - - Estela Fátima Silva
Martins Mendes - - Belmira Marques Pereira Pierres - - Celia Maria Batista Lopes - - Celina Casemiro da Silva - - Celso Antunes
Machado - - Edmilson Estevan da Silva - - Elizabet Sorrentino Neira - - Maria Cristina Curtullo Coelho - - Isaura Maria Casoni
Godinho Oliveira - - Izaltina dos Santos Bottino - - José Cassiano Neto - - Maria Ângela Bergamo Zanardo - - Maria Célia Mendes
de Mendonça - - Iris Batista Silva - APEOESP COLETIVA - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA
CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 1070614-87.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angelina Aparecida Apolinário Mendes - APEOESP
COLETIVA - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0749/2022
Processo 0002099-17.2019.8.26.0053 (processo principal 0116168-48.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marisa Zeferino Barbosa
- - Maria Luiza Raposo Alcantara - - Maria Nilza Santos Tanajura - - Maria Virginia Tavares Santana - - Marina Brasil Rocha - Marinalva Benedita Machado - - Mario Antonio Margarido - - Maria Elizabete Ferreira dos Santos - - Marli Aparecida Correia
Torres da Silva - - Moacir Rodrigues da Silva - - Pedro Luiz Pires - - Regina Maria Santos Santa - - Rosa Maria Mariano - - Selma
Pereira da Silva Basile Menezello - - Waldemar Pires de Camargo Filho - - Anelise Veiga - - Denise Viani Caser - - Agnaldo José
da Silva - - Ana Maria Montragio Pires de Camargo - - Antonia de Oliveira Morelli - - Benedito de Oliveira - - Carlos Roberto
Ferreira Bueno - - Deborah Silva de Oliveira Alencar - - Maria Carlota Meloni Vicente - - Francisca de Assis Alves - - Francisco
Carlos da Silva - - José Roberto Vicente - - Lilian Mendes de Oliveira - - Luiz Bernardino Torres - - Marcila de Quadros Martins Vistos. Em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, a Fazenda Pública alegou não observância aos informes oficiais
(fls.790/796). Os exequentes argumentaram que solicitaram a correção dos informes oficiais por anos (fls.1363/1379). Alertada
da submissão do caso ao Tema 880 do STJ, a Fazenda Pública expressamente defendeu a desnecessidade de apresentação
de planilhas e informes oficiais, destacando que os exequentes “em diversas oportunidades juntaram os seus próprios holerites,
o que demonstra que possuem acesso à documentação necessária” (fls.1389). Diante de tais ponderações, e considerando
que a Fazenda Pública não negou as imprecisões nos informes oficiais apontadas pelos exequentes, rejeito a impugnação
ao cumprimento de sentença, dando por corretos os cálculos dos credores, e homologo o quantum debeatur no importe de
R$2.159.141,40 (fls.670/785). Para a fase de cumprimento, arbitro honorários advocatícios no mínimo legal sobre os créditos
recebíveis por meio de requisição de pequeno valor. 2. Isto posto, DEFIRO a expedição de ofício requisitório. Para o fim de
confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico
conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo,
bem como, discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica,
honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº
01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização
dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. 3. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação
da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB
58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
(OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º