TJSP 21/10/2022 / Doc. / 144 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3616
144
intermédio de seu representante legal ou procuradores, informar ela própria os demais dados que porventura se fizerem
necessários para o correto cumprimento da ordem. RESPOSTA AOS OFÍCIOS As respostas deverão ser enviadas (digitalizada
em arquivo PDF, caso necessário), para o e-mail institucional: americanafam@tjsp.jus.br, no prazo de 10 (dez) dias contados
da data do recebimento (protocolo), sob pena de desobediência. Int. Americana, . - ADV: MONICA BEATRIZ FERREIRA (OAB
313961/SP)
Processo 0005912-23.2020.8.26.0019 (processo principal 1009626-08.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Dissolução - L.A.C. - - L.A.C. - Vistos. Digam as partes sobre o pedido de fls. 157. Int. Americana, . - ADV: PATRICIA BLANDER
MATA DOS SANTOS DE CAMPOS (OAB 165579/SP), MAURÍCIO ARTUR GHISLAIN LÉFÈVRE NETO (OAB 246770/SP)
Processo 0006160-52.2021.8.26.0019 (processo principal 1010184-77.2019.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Revisão - P.C.T. - Vistos. Trata-se de ação em que Patricia Carla de Toledo busca compelir judicialmente Wellington
Bazote Gouveia a cumprir obrigação. No decorrer do processo, houve a manifestação de Wellington Bazote Gouveia, informando
o integral pagamento do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. De acordo com os elementos constantes nos autos, de fato, houve
total pagamento da quantia devida por Wellington Bazote Gouveia a Patricia Carla de Toledo e, com isso, satisfeita está a
obrigação. DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto o processo, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Custas nos termos legais. Em seguida, feitas as anotações, baixas e comunicações de estilo, arquivem-se com
as cautelas de praxe. Se o caso, expeça-se certidão de honorários. Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não
enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais
recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data. P.I.C. - ADV: PATRICIA CARLA DE TOLEDO (OAB 270726/SP)
Processo 0006593-61.2018.8.26.0019 (processo principal 1002146-18.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.A.L. - A.G. - Vistos. Fls. 274/275: Manifeste-se a parte exequente. Int. Americana, . - ADV: JAMILE ABDEL LATIF
(OAB 160139/SP), THAIS PIECHOTTKA (OAB 307992/SP)
Processo 0011415-84.2004.8.26.0019 (019.01.2004.011415) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.S.R. - R.J.S.R.
- Vistos. Fls. 1387/1388: Defiro, em parte, os pedidos. OFICIE-SE: a) Ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS, para que
informe se o Executado acima qualificado receba algum benefício previdenciário e, se positivo, qual o valor e a sua origem;
b) À Caixa Econômica Federal CEF, para que informe se o Executado possui saldo de FGTS e, se positivo, qual o valor. Além
disso, determino o imediato bloqueio do saldo, impedindo-se qualquer levantamento/utilização/movimentação, já que há débito
alimentar, até ulterior deliberação deste Juízo. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, bem como
considerando a razoável duração do processo e o congestionamento desta Vara Especializada, a presente decisão, por cópia
assinada, servirá como OFÍCIO para que a própria parte interessada ou seu Advogado encaminhe diretamente ao destinatário
através do endereço eletrônico aps21024010@inss.gov.br e ag0278sp01@caixa.gov.br, devendo, para tanto, imprimir cópia
desta diretamente do E-SAJ, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e comprovar o encaminhamento/protocolo
no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua disponibilização no DJe. O destinatário desta decisão-ofício deverá apresentar
sua resposta, no prazo de 10 (dez) dias, diretamente a este Juízo, através do endereço eletrônico americanfam@tjsp.jus.
br. Aportando aos auto as informações, dê-se vista à parte interessada. Por fim, tratando-se de débito alimentar, DEFIRO a
penhora de 30% (trinta por cento) do pró-labore do Executado, recebido de Clínica Médica Rigobello Eireli, devendo a quantia
ser depositada em conta judicial vinculada ao processo epigrafado. Expeça-se mandado de intimação. Petição retro: Defiro a
digitalização dos autos, no prazo de quinze dias. Tão logo seja ela finalizada, intime-se o Perito Contábil para início do trabalho
pericial. Int. - ADV: VALDECIR TAVARES (OAB 223224/SP), LUIZ FERNANDO SAN FELICI PIRES (OAB 247219/SP), CHARLEI
MORENO BARRIONUEVO (OAB 260099/SP)
Processo 0011699-04.2018.8.26.0019 (processo principal 4007095-05.2013.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Fixação
- E.M.O. - E.O.F. - Vistos. Fls. 273 e 277: Antes, diante da comprovação do encaminhamento do ofício, cobre-se resposta à
ordem judicial de fls. 240/241, junto à Caixa Econômica Federal, no prazo de improrrogável de 48 horas, sob pena de apuração
de crime de desobediência. Ordem judicial: “Vistos. Fls. 238/239: Defiro. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como
OFÍCIO para que as instituições bancárias, abaixo mencionada, apresentem a este Juízo extratos de movimentação bancária
do executado, acima qualificado. ... - Caixa Econômica Federal.” OBS: Apresentar os extratos de movimentação bancária no
período compreendido entre Janeiro de 2021 até Outubro de 2022. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.
ENCAMINHAMENTO DA DECISÃO-OFÍCIO Pela Serventia. RESPOSTA AOS OFÍCIOS As respostas deverão ser enviadas
(digitalizada em arquivo PDF, caso necessário), para o e-mail institucional: americanafam@tjsp.jus.br, no prazo de 10 (dez) dias
contados da data do recebimento (protocolo), sob pena de desobediência. Int. Americana, . - ADV: MARCELO BRAGA NUNES
(OAB 287154/SP), JOAO VALENTIM FONTOURA (OAB 58204/SP)
Processo 0015972-41.2009.8.26.0019 (019.01.2009.015972) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução
- R.O.M. - A.P.S. - - C.R.T.S. - Vistos. Fl. 486/488: Defiro. Expeça-se novo ofício, observando a Serventia o endereço indicado,
notadamente, o numeral. Fl. 490/491: Defiro. Anote-se. À BC Life Seguros Corretora de Seguros Ltda. para que, em cinco dias,
comprove o pagamento das apólices de seguro 931039-2 e 931656-6. Int. - ADV: JOSE APARECIDO CASTILHO (OAB 22874/
SP), LUCIANA LEME BUENO DE CAMARGO (OAB 216927/SP), WERINGTON ROGER RAMELLA (OAB 206291/SP)
Processo 0018494-36.2012.8.26.0019 (019.01.2012.018494) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jair Francisco
de Almeida - NOTA DE CARTÓRIO: Com vista ao procurador do requerente: Informar o endereço atualizado de seu cliente,
bem como para que o autor pague a diferença das custas apontadas às fls. 171 (R$ 189,67 guia DARE código 230-6). - ADV:
BENEDITO CARLOS SILVEIRA (OAB 92860/SP)
Processo 0021295-27.2009.8.26.0019 (019.01.2009.021295) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - K.B.F.J.S. - - K.A.F.J.S. - P.H.J.S. - Vista sobre pesquisa(s) realizada(s) - ADV: ROBERTO BRAGA (OAB 209986/
SP), IVAN FERNANDES NERIS (OAB 222754/SP), KAREN CRISTINA MELOSI (OAB 279319/SP), LUIZ CARLOS GOMES (OAB
105416/SP)
Processo 0023093-18.2012.8.26.0019 (019.01.2012.023093) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida de Fátima Paião
Pavan e outros - Izildo Martins Paião - Ana Júlia Ferreira Paião e outro - Vistos. Ofício retro: À Serventia para que providencie a
certidão de objeto e pé, tal como requerido. Manifeste-se o Ministério Público sobre o plano de partilha, em razão da presença
de herdeiro incapaz. Int. - ADV: ELTON ANDRÉ PUCHE CAPELETTO (OAB 254277/SP)
Processo 1000105-29.2022.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Família - M.V.B.S. - Vistos. Fls. 121/122: Vista à parte
requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: CAMILA RODRIGUES BELLÉ (OAB 389525/SP)
Processo 1000139-09.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.A.O. - J.O.C. - Vista ao autor - ADV:
KALILPPY KATHELYN SANT’ANA BOSSO (OAB 403175/SP), TAIS TASSELLI (OAB 254423/SP)
Processo 1000301-50.2022.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - A.J.P. - Vistos.
Diante da redistribuição do processo perante esta Vara especializada, serve a presente decisão como ofício à subseção local
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