TJSP 01/12/2022 / Doc. / 3287 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3641
3287
Amanhã Te Conto Um Segredo Artigos de Presentes Ltda Me - Embargdo: La Papelli Eireli - Me - Embargdo: Daniel Lunardelli
e outro - Magistrado(a) Claudia Menge - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO
CONDENATÓRIA DE PAGAMENTO DE VALOR. ACÓRDÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO PELA RÉ E DE DESPROVIMENTO DO APELO DA AUTORA. VÍCIO A SER SANADO NÃO APONTADO PELA
EMBARGANTE.- AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO DENTRE OS ENUMERADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1023 DO MESMO
DIPLOMA LEGAL.EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Barboza Gil (OAB: 298447/SP)
- Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB: 200121/SP) - Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB: 200121/SP) - Pátio do Colégio - 6º
andar - Sala 607
Nº 1018839-18.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: FRANCISCO FERNANDES NETO (Justiça Gratuita) - Embargdo: Panamericano Arrendamento Mercantil S/A
- Magistrado(a) Gomes Varjão - Rejeitaram os embargos. V. U. - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.EMBARGOS DECLARATÓRIOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Isabel Aparecida Silva do Couto (OAB: 224217/SP) - Rafael Augusto do
Couto (OAB: 320725/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 1039374-92.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Jones Martins
dos Santos - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão
do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECENDO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, MAS INDEFERINDO O PLEITO
INDENIZATÓRIO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA
DE NEGATIVAÇÃO ANTERIOR. INSURGÊNCIA DO AUTOR, PUGNANDO PELA INAPLICABILIDADE DO REFERIDO VERBETE
SUMULAR. IRRESIGNAÇÃO QUE PROSPERA. REGULARIDADE DAS INSCRIÇÕES PREEXISTENTES QUE ESTÁ SENDO
QUESTIONADA JUDICIALMENTE, EM PROCESSO QUE SE ENCONTRA PENDENTE DE SOLUÇÃO DEFINITIVA, MAS COM
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, A QUAL DETERMINOU A EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO E CANCELAMENTO DO PROTESTO
E DECLAROU INEXIGÍVEL A DÍVIDA. ADMISSÍVEL, IN CASU, A FLEXIBILIZAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO STJ. PRECEDENTE
DO STJ (RESP 1.704.002/SP). DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Elias
Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala
607
Nº 1062871-79.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Apda/Apte: Sebastiana Aparecida Costa (Justiça Gratuita) e outro Magistrado(a) Claudia Menge - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO CONDENATÓRIA DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS DECORRENTES DE EXPLOSÃO E INCÊNDIO NO EDIFÍCIO
DE RESIDÊNCIA. OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DE ENCANAMENTO. PERFURAÇÃO DE DUTO DA COMGÁS. VAZAMENTO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.- COMPETÊNCIA. HIPÓTESE DE ILÍCITO EXTRACONTRATUAL IMPUTADO À
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO (1ª
A 13ª CÂMARAS). ART. 3º, INCISOS I.7, ALÍNEA “B”, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Nakatani
(OAB: 324734/SP) - Carla Cristina Mancini (OAB: 130881/SP) - Adao Jose de Lima (OAB: 128185/SP) - Pátio do Colégio - 6º
andar - Sala 607
Nº 2235198-17.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: VÉRA LUCIA
NORONHA DE ALMEIDA e outro - Agravado: Ford Motor Company Brasil Ltda - Magistrado(a) Cristina Zucchi - Deram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO
REDIBITÓRIO C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECOMPRA DE VEÍCULO C/C OBRIGAÇÃO
DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ELEMENTOS DOS
AUTOS DEMONSTRANDO NÃO TEREM OS AGRAVANTES CONDIÇÕES DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
JUDICIAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DO DE SUA FAMÍLIA. DEFERIMENTO. NECESSIDADE A FIM DE
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