TJSP 10/01/2023 / Doc. / 2409 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3654
2409
noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta
por transitada em julgado, nesta data. Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e
demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se
ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo
pelo sistema Serasajud. Intime-se o executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo
4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias. Caso
não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa. PRIC. Arquivem-se os autos. - ADV: ANTONIO CARLOS
SAMMARTINO (OAB 161965/SP)
Processo 1514397-87.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Granada Investimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.
Cumpra o executado o ato ordinatório de fls. 130. É necessário para expedição do Alvará de Levantamento que a parte
interessada providencie todas as informações solicitadas. Ressalto que o endereço completo e o e-mail não foram informados.
Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2023
Processo 0029279-56.2002.8.26.0068 (068.01.2002.029279) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Bandeirantes S.a.
Arrendamento Mercantil - Ciência ao requerido sobre o alvará para levantamento de valor expedido nos autos e encaminhado ao
Banco do Brasil, via e-mail. - ADV: JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP)
Processo 1012968-69.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - D.V.G.A. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: IARA MARLIN RIBAS JALA (OAB
227099/SP)
Processo 1013002-44.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Victor
Bergamini de Menezes - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: DANIELE
ROCHA RODRIGUES (OAB 263368/SP)
Processo 1017783-12.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal
- Karoline dos Santos Alves Prado - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. ADV: DALIANE PRADO DA SILVA SIGIANI (OAB 316104/SP)
Processo 1018214-46.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de
Habilitação - Letícia Silva Carolino - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. ADV: LILIAN GRAZIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 314013/SP)
Processo 1019946-62.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Daniel Ferreira Rocha - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada
aos autos. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1020571-96.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - MARCIO
MONACO FONTES - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: MARINA
GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP)
Processo 1020578-88.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - MARCIO
MONACO FONTES - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: MARINA
GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP)
Processo 1020684-50.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - MARCIO
MONACO FONTES - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: MARINA
GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP)
Processo 1020688-87.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - MARCIO
MONACO FONTES - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: MARINA
GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP)
Processo 1021277-79.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Antônio Carlos Borges da Silva - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV:
ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1021411-09.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Evaldo Balbino da Silva Junior
- Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: ELAINE CAMAROSANI (OAB
195001/SP)
Processo 1021448-36.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Paulo Aparecido da Fonseca - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV:
OLIVEIRA, GIMENES E MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43793/SP)
Processo 1021553-13.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - MARCIO
MONACO FONTES - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: MARINA
GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP)
Processo 1021566-12.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - MARCIO
MONACO FONTES - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: MARINA
GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP)
Processo 1021960-19.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de
Tempo Especial - Adauto Nogueira Gouvêa - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos
autos. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 1022074-55.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Daniel José de Assis Filho - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos.
- ADV: ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA (OAB 217409/SP)
Processo 1022204-45.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais Alexandre Fernandes - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: CAMILA
RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
Processo 1022273-77.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Nadir de Souza
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