TJSP 24/01/2023 / Doc. / 1569 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
1569
certificação pela Serventia da ocorrência de volumes do processo físico não encontrados para digitalização, devem as partes,
em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, peticionar eletronicamente no prazo de 30
(trinta) dias, com cópias digitalizadas do quanto tenham em sua guarda de maneira a recompor, tanto quanto possível, os atos
processuais praticados (art. 712 a 718 do CPC). De se observar que eventual peticionamento com pedido de regularização
relativo a ausência de páginas, má qualidade da digitalização, ordem incorreta de volumes ou paginação, etc., deverá ser
precedido da verificação presencial dos autos pelo interessado junto ao Cartório, bem como restringir-se aos casos em que
tais situações efetivamente ofereçam prejuízo ao andamento do feito ou digam respeito a documentos imprescindíveis à
composição dos autos. A fim de se evitar tumulto processual, caso não sejam identificados pelas partes quaisquer problemas
na digitalização dos autos, desnecessário que peticionem informando conformidade/concordância. A partir da publicação deste
ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE
de 06/09/2022, pág. 14). Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões
na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser
desconsideradas, pois são peças antigas que já compõem os volumes digitalizados, mas estavam pendentes de liberação no
SAJ. Processos em apenso/apensados que tenham sido desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema após o
retorno de todos o - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP)
Processo 0006105-77.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pensão - Carla Caroline Pires de Andrade e Silva Ciência às partes do trânsito em julgado. Tendo em vista que já houve a instauração de cumprimento de sentença em formato
digital (proc. Nº 0017354-44.2021.8.26.0053), prossiga-se naquele incidente, arquivando-se os presentes autos principais. ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP)
Processo 0007034-62.2003.8.26.0053 (053.03.007034-4) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - João Batista Fernandes de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e
outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 1665/1670: tendo em vista que já houve a instauração de cumprimento de sentença
em formato digital (proc. Nº 0005517-31.2017.8.26.0053), providencie a Municipalidade, se o caso, o adequado peticionamento
naquele incidente, no qual deverá prosseguir a execução. Arquivem-se definitivamente os presentes autos principais. - ADV:
CLODOALDO OLIVEIRA MAIA (OAB 107880/SP), ADRIANA RODRIGUES UCHOA DE CAMARGO (OAB 119717/SP), CLERIO
RODRIGUES DA COSTA (OAB 94553/SP), MARIA DE LOURDES D’ARCE PINHEIRO (OAB 126243/SP), MARCOS BRANDAO
WHITAKER (OAB 86999/SP), OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP),
DANIEL SMOLENTZOV (OAB 194992/SP), JOSE BATISTA DE SOUZA FILHO (OAB 162033/SP), FATIMA DESIMONE SILVA
(OAB 65186/SP)
Processo 0007229-90.2016.8.26.0053 (processo principal 0423242-95.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Maria de Lourdes da Silva - - Espólio de Antenor Teles de Oliveira - - Acil Marques da Silva - - Inacia da
Silva - - Elisa Maria Martins - - Dinora de Fatima Neves Nascimento - - Ruth Alvares de Oliveira Lemes - - Wilce Maria de
Figueiredo Tome - - Denise Janaina Penteado da Rocha - - Jose Henrique de Souza - - An Ete Aparecida Banho Nazar - - Claudio
Aparecido Ananias - - Aparecida de Souza - - Abrahao de Lellis Pereira - - Emilia Maria Dias Fonseca - - Carlos Alberto dos
Santos - - Valdomiro Cleto de Oliveira - - Vilma Paixao - - Reginaldo Sampaio de Souza - - Izilda Nascimento Siqueira de Jesus
- - Joao Carlos de Souza Silva - - Ed Mariano Nascimento - - Aparecida Banatti Soares - - Nelson Ochiai - - Nelson Alexandre
Valentim - - Ceomar de Campos Mendes - - Natanael Oliveira de Melo - - Amadeu Marques de Oliveira - - Edevani Bezerra da
Silva - - Lidia Sanchez - - Nadir Carmelia Gomes - - Jonas de Oliveira Guerra - - Maria do Carmo Souza Alvin - - Joao Daniel
- - Ricardo Francisco Torres Assumpcao - - Antonio Ricardo Pereira de Carvalho - - Sonia Maria Lopes Tavares - - Marcio da
Silva Tinos - - Sandra Rocha - - Edna Satiko Meguro Yasaki - - Evilasia Santana da Silva - - Augusto Medeiros - - Valter Landine
dos Santos - - Angela Aparecida - - Fabio Melega Villela - - Jose Ivandro dos Santos - - Maria de Lourdes dos Santos - - Vilma
Felix do Nascimento - - Cicero Ferreira dos Santos - - Renato Addono e outro - Elisete Estrela de Oliveira - - Antonio Ricardo
Estrela de Oliveira - - Ivonildo Estrela de Oliveira - - Rodney Estrela Oliveira - - Rosevane Estrela de Oliveira - - Elcio Estrela de
Oliveira - - Marileide de Oliveira Olivato - - Tamara Viana de Oliveira de Paula - Yolanda Reimberg Barbosa de Oliveira e outro
- Rosemeire Muniz de Souza de Oliveira - - Katia Aparecida Barbosa de Oliveira Dias de Souza - - Jorgina Soares de Carvalho
- - Marlice Akemi Ochiai Franco - - Marcelo Eidi Ochiai - - Eduardo Makoto Ochiai - - Ayabo Hirose Ochiai - - Izaurina Muniz
de Souza - - Paulo Henrique de Souza - - Douglas Nascimento Guerra - - Debora Nascimento Guerra - - Daniela Nascimento
Guerra - - Daiane Guerra Mateus - - Maria de Lourdes Nascimento Guerra - - Renato Barbosa de Oliveira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - MD Participacoes
e Investimentos Ltda. - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS - - PRECATÓRIOS DO BRASIL LTDA. - - ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS.(Cedente ELIEZER TRINDADE DOS SANTOS) - Fls. 1536/1671: o pedido deve ser formulado nos autos
do respectivo incidente precatório, a fim de se evitar tumulto processual. - ADV: LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP),
BRUNI ROCHA FIGUEIREDO (OAB 31009/BA), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB
361136/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ADRIANE
MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/
SP), FABÍOLA LEITE ORLANDELLI GINDRO (OAB 182416/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), LISBEL
JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP)
Processo 0008306-03.2017.8.26.0053 (processo principal 0026640-61.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marco Antonio Dutra - - Gisela Ciaramello Cavalin - - Idair
Justimiano da Silva - - João Henrique Penhalves - - Jose Antonio Gagliardo - - Gildo Cardoso de Araújo - - mauricio Francisco
- - Miriam Gimes Ramos - - Paulo José Roncato - - Pedro Luiz da Silva - - Ricardo dos Santos - - Ricardo dos Santos Sales - Augusto Moisés da Costa - - Wagner Seixas - - Adalberto Carlos Ramos Júnior - - André Luis dos Santos - - Antonio Luiz da
Silveira - - Gilbeto Siqueira Lucas - - Camilo de Lelis Tácito Cicconi - - Carlos Antonio Paulo da Silva - - Elias Borges da Silva
- - Freddy Jorge de Araujo - Vistos. Ante o silêncio da executada, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a exequente
apresente planilha de cálculos indicando a diferença devida. Com a juntada, vistas à parte contrária em igual prazo, que deverá
promover o depósito do crédito remanescente. Intime-se. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA
CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0009400-10.2022.8.26.0053 (processo principal 0020596-11.2011.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Índice
da URV Lei 8.880/1994 - Edineia Fatima Correa - - Luiz Carlos Bueno da Silva - - Jose Fernandes Monteiro Neto - - Geraldo Luiz
Boni - - Fernando Luis Capeli - - Euclides Rodrigues - - Adriana Cristina Marchese - - Donizete Gonçalves de Oliveira - - Cristina
Sponhardi Paschoalino - - Claudia Olimpia de Souza - - Carlos da Silva - - Claudemir Destefano Bombarda - - Alipio Auto dos
Santos - Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca do
cumprimento da obrigação de fazer, consoante documentos apresentados (fls. 53/61), devendo, se o caso, indicar meios válidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º