TRF3 09/02/2012 / Doc. / 487 / Publicações Judiciais I / Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 557, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR ÍNFIMO. ARQUIVAMENTO
SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 10.522/2002.
PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 26 de janeiro de 2012.
Salette Nascimento
Desembargadora Federal
00083 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026616-07.2011.4.03.0000/SP
2011.03.00.026616-0/SP
RELATORA
: Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO
AGRAVANTE
: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao Paulo CRMV/SP
ADVOGADO
: ALINE CRIVELARI LOPES e outro
AGRAVADO
: AVICULTURA AVE VERDE LTDA -ME
ORIGEM
: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
AGRAVADA
: DECISÃO DE FOLHAS
No. ORIG.
: 00215148220114036182 7F Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 557, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR ÍNFIMO. ARQUIVAMENTO
SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 10.522/2002.
PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 26 de janeiro de 2012.
Salette Nascimento
Desembargadora Federal
00084 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026626-51.2011.4.03.0000/SP
2011.03.00.026626-3/SP
RELATORA
: Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO
AGRAVANTE
: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao Paulo CRMV/SP
ADVOGADO
: ALINE CRIVELARI LOPES e outro
AGRAVADO
: ANTONIO JOSE PIANTINO FERREIRA
ORIGEM
: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
AGRAVADA
: DECISÃO DE FOLHAS
No. ORIG.
: 00110153920114036182 7F Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 557, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR ÍNFIMO. ARQUIVAMENTO
SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 10.522/2002.
PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
ACÓRDÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/02/2012
487/2119