TRF3 22/03/2012 / Doc. / 357 / Publicações Judiciais I - Capital SP / Tribunal Regional Federal 3ª Região
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP104858 - ANNA PAOLA
NOVAES STINCHI)
Preliminarmente, remeta-se o presente feito ao SEDI, para retificação do pólo ativo, passando a constar
DROGARIA SÃO PAULO S.A., em substituição à atual embargante.No mais, concedo à embargante prazo de 10
(dez) dias para carrear aos autos documentação hábil a demonstrar que Jose Roberto Fagundes e Samuel Reis
Bigão detêm poderes para representar a empresa, sob pena de extinção dos presentes embargos.Int..
0002041-76.2012.403.6182 (2005.61.82.025627-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0025627-89.2005.403.6182 (2005.61.82.025627-3)) ELETRO FORMA LTDA(SP133285 - FLAVIO JOSE
SERAFIM ABRANTES E SP187845 - MARCELO WAGNER DA SILVA) X FAZENDA NACIONAL(Proc.
942 - SIMONE ANGHER)
Emende o(a) embargante sua inicial, prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao que prescreve: - o artigo 36, primeira
parte, do Código de Processo Civil (representação, por advogado, regular, juntando procuração original ou
autenticada e documentação hábil que comprove os poderes do outorgante da procuração), sob pena de
indeferimento da inicial, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.
EXECUCAO FISCAL
0025627-89.2005.403.6182 (2005.61.82.025627-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER)
X ELETRO FORMA LTDA(SP133285 - FLAVIO JOSE SERAFIM ABRANTES E SP187845 - MARCELO
WAGNER DA SILVA)
1. Fls. 227 e 231/239: Considerando que a execução encontra-se garantida por carta de fiança apresentada pela
executada (cf. fls. 211/222 e 224), oficie-se, via oficial plantonista, determinando à exeqüente, por meio da
autoridade competente que providencie a anotação, nos registros devidos da garantia da presente
execução.2.Após, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida à(s) fl(s). 245 dos autos dos embargos apensos.
0027552-23.2005.403.6182 (2005.61.82.027552-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER)
X T.P.S.P.V. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X WEBMOTORS S/A(SP195279 LEONARDO MAZZILLO)
Fls. 99/100 - Preliminarmente, regularize o executado sua representação processual, carreando aos autos
instrumento de mandato com poder específico para receber e dar quitação, no prazo de 10 (dez) dias.Atendido o
item anterior, expeça-se alvará de levantamento, relativamente as guias de fls. 60, 62 e 64.Int..
0000172-15.2011.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1381 - CRISTIANE LOUISE DINIZ) X CIA/ DE
BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV(SP199411 - JOSE HENRIQUE CABELLO)
Fls. 86/89 - Manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0013097-82.2007.403.6182 (2007.61.82.013097-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0035467-26.2005.403.6182 (2005.61.82.035467-2)) FANTASTIC WORLD BUFFET INFANTIL LTDA.
EPP(SP024480 - HERNEL DE GODOY COSTA) X INSS/FAZENDA(Proc. 400 - SUELI MAZZEI) X
INSS/FAZENDA X FANTASTIC WORLD BUFFET INFANTIL LTDA. EPP
Tendo em vista o cálculo apresentado pelo embargado, intime-se-o embargante para proceder o pagamento da
condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo o pagamento, proceda-se na forma estabelecida pelo art.
475-J do Código de Processo Civil, expedindo-se o competente mandado de penhora e avaliação, com acréscimo
de 10% (dez por cento) ao montante da condenação.Int..
1ª VARA PREVIDENCIARIA
DR. MARCUS ORIONE GONCALVES CORREIA
JUIZ FEDERAL TITULAR
DRA CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA
JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
BELª ROSELI GONZAGA ,0 DIRETORA DE SECRETARIA
Expediente Nº 7160
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/03/2012
357/450