TRF3 10/05/2012 / Doc. / 1154 / Publicações Judiciais I / Tribunal Regional Federal 3ª Região
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do
relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 26 de abril de 2012.
David Diniz
Juiz Federal Convocado
00041 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 0031408-82.2008.4.03.9999/SP
2008.03.99.031408-7/SP
RELATOR
PETIÇÃO
EMBGTE
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
No. ORIG.
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Juiz Federal Convocado David Diniz
EDE 2012031140
SERTEC CORRETORA DE SEGUROS LTDA
SERTEC CORRETORA DE SEGUROS LTDA
BENEDICTO CELSO BENICIO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
04.00.00418-3 1 Vr POA/SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO
ADEQUADA E SUFICIENTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
- Inocorrência no acórdão embargado de omissão a ser sanada.
- O julgador não está obrigado a manifestar-se sobre toda a matéria trazida no recurso, mormente quando
apresenta fundamentação adequada e suficiente para sustentar o decisum.
- Descabida a atribuição dos pretendidos efeitos modificativos aos embargos de declaração opostos, para o fim de
adequação do julgado à tese defendida pela embargante.
- Ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC, descabe o acolhimento dos embargos declaratórios para fins de
prequestionamento.
- Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 26 de abril de 2012.
David Diniz
Juiz Federal Convocado
00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 0057870-76.2008.4.03.9999/SP
2008.03.99.057870-4/SP
RELATOR
AUTOR
: Juiz Federal Convocado David Diniz
: BUDAI IND/ METALURGICA LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/05/2012
1154/2314