TRF3 07/11/2013 / Doc. / 278 / Publicações Judiciais II - JEF / Tribunal Regional Federal 3ª Região
0016712-04.2013.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301228874 - PAULO
AUGUSTO DA SILVA (SP053595 - ROBERTO CARVALHO DA MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, DECLARO EXTINTA a execução.
Remetam-se os autos ao arquivo.
Intimem-se.
0001204-18.2013.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301228389 - GONZALO
RODRIGUEZ CARREIRA (SP079415 - MOACIR MANZINE, SP240037 - GUILHERME RABELLO
CARDOSO) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
Oficie-se à Secretaria da Receita Federal do Brasil, solicitando cópias das declarações de imposto de renda da
parte autora, nos anos de 2000 a 2003, no prazo de 30 (trinta) dias.
Com a juntada dos documentos, dê-se vista à União para eventuais manifestações em 5 (cinco) dias.
Após, aguarde-se a elaboração de parecer contábil.
Intimem-se.
0049639-23.2013.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301228793 - JOSE
CARLOS SERRANO (SP207134 - INACIO GOMES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Determino a realização de perícia médica em Ortopedia, para o dia 12/12/2013, às 10h30min, aos cuidados do
perito, Dr. Wladiney Monte Rubio Vieira, a ser realizada na Avenida Paulista, 1345 - 4º andar - Cerqueira César São Paulo/SP.
A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento original (RG, CTPS, carteira de motorista,
etc)de identificação com foto, bem como de atestados e exames médicos que comprovem a incapacidade alegada.
No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a serem respondidos pelo perito e indicar
assistente técnico, nos termos do art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001 e no disposto na Portaria JEF
6301000095/2009, publicada em 28/08/2009.
A ausência injustificada à perícia implicará extinção do feito nos termos do Art. 267, III, do CPC.
Intimem-se as partes.
0057981-38.2004.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301229016 - GIANNI
SCOMPARIN (SP283942 - RAFAEL PEDROSO DE VASCONCELOS, SP176717 - EDUARDO CESAR
DELGADO TAVARES, SP206970 - LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Em que pese até a presente data não ter havido resposta da Superintendência da Caixa Econômica Federal,
observo que não consta dos autos alegação do autor de que os valores requisitados neste feito não foram
levantados por ele próprio.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias,informe se reconhece o levantamento efetuado
em 24/11/2004, junto a Agência da Caixa Econômica Federal de Itapevi - SP, no montante de R$ 15.575,45
(quinze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Advirto que petições infundadas
poderão ser recebidas como litigância de má-fé, observando o disposto no art. 14 e parágrafo único do CPC.
Com o cumprimento do determinado, tornem conclusos, decorrido o prazo em silêncio, retornem os autos ao
arquivo.
Intime-se.
0049794-26.2013.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301228143 - MARLI DIAS
DEODATO (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR, SP299725 - RENATO
CARDOSO DE MORAIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Concedo prazo de 10 dias para integral cumprimento da determinação anterior.
Após, tornem os autos conclusos.
Intimem-se.
0015191-24.2013.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301228485 - LAZARA
OLIVEIRA RAYMUNDO (SP252567 - PIERRE GONÇALVES PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/11/2013
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