TRF3 14/02/2014 / Doc. / 24 / Publicações Judiciais II / Tribunal Regional Federal 3ª Região
FISCALIZAR AS SAÍDAS DO TERRITÓRIO NACIONAL, DEVENDO O PACIENTE, ENTREGAR SEU
PASSAPORTE NO PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. .
EM MESA HC-MS 56781 0030638-40.2013.4.03.0000
00138993420134036000
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
IMPTE : Defensoria Publica da Uniao
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
PACTE : JOSEMAR MACHADO DELFINO reu preso
ADVG : LUIZA DE ALMEIDA LEITE (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
INVEST : MATHEUS HENRIQUE BUENO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM.
EM MESA HC-MS 56780 0030637-55.2013.4.03.0000
00139001920134036000
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
IMPTE : Defensoria Publica da Uniao
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
PACTE : MATHEUS HENRIQUE BUENO reu preso
ADVG : LUIZA DE ALMEIDA LEITE (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
INVEST : JOSEMAR MACHADO DELFINO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM.
EM MESA HC-MS 56093 0026494-23.2013.4.03.0000
00089185920134036000
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
IMPTE : Defensoria Publica da Uniao
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
PACTE : DIEISON KOPROWSKI DA SILVA reu preso
ADVG : LEONARDO DE CASTRO TRINDADE (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS.
EM MESA HC-SP 56162 0026912-58.2013.4.03.0000
00059916220134036181
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
IMPTE : Defensoria Publica da Uniao
PACTE : VILMA MARIANO
ADVG : JOAO FREITAS DE CASTRO CHAVES (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
IMPDO : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA CRIMINAL DE SAO PAULO >1ª SSJ> SP
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM.
EM MESA ACR-SP 53676 0010277-12.2012.4.03.6119
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Justica Publica
APTE : ANA LAURA BAZAN PARADA reu preso
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): OS MESMOS
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITÁ-LOS.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
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