TRF3 14/07/2014 / Doc. / 665 / Publicações Judiciais I - Interior SP e MS / Tribunal Regional Federal 3ª Região
destes autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 795 do Código de
Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais,
independentemente de novo despacho.Custas ex lege, salientando-se que, as custas processuais de valor inferior
ou igual a R$1.000,00 (mil reais) estão dispensadas de inscrição em dívida ativa de débitos para com a Fazenda
Nacional, conforme dispõe o artigo 1º da Portaria nº 49/2004 do Ministério da Fazenda.Sem honorários.P.R.I.
0009585-45.2009.403.6110 (2009.61.10.009585-2) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO EST DE SP(SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS) X FANNY CIANDRINI ME X
FANNY CIANDRINI(SP156085 - JOÃO ALBERTO FERREIRA)
Publicação de decisão proferida em 19 de maio de 2014, a seguir transcrita: Fls. 38/39: Por se tratar de Empresário
Individual conforme verifica-se às fls. 33/35, não havendo portanto distinção patrimonial entre a pessoa física e
empresa, primeiramente remetam-se os autos ao SEDI, para a devida regularização do polo passivo, fazendo
constar FANNY CIANDRINI DE OLIVEIRA, CPF nº043.304.548-58, conforme consta na fls. 34, como coexecutada.Após, defiro a vista requerida pela executada, pelo prazo legal. Int.
0008077-30.2010.403.6110 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
(SP104858 - ANNA PAOLA NOVAES STINCHI) X CRISTIANE GOMES DE SOUZA SOARES EPP X
CRISTIANE GOMES DE SOUZA SOARES
Tendo em vista a PORTARIA Nº 08/2012 deste juízo (art. 1º, XIII), deixo de remeter os autos à conclusão,
abrindo-se vista ao exequente para manifestação acerca do mandado negativo(fls.44/45).
0001144-02.2014.403.6110 - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 5 REGIAOSP(SP239411 - ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES) X JEAN SIMOES DE ALMEIDA
Tendo em vista a PORTARIA Nº 08/2012 deste juízo (art. 1º, XIII), deixo de remeter os autos à conclusão,
abrindo-se vista ao exequente para manifestação acerca do mandado negativo(fls.17/18).
Expediente Nº 2559
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0003196-20.2004.403.6110 (2004.61.10.003196-7) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X
DORIS PRIES BIERBAUER(SP023183 - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E SP123013 - PAOLA
ZANELATO E SP125822 - SERGIO EDUARDO M DE ALVARENGA E SP199379 - FAUSTO LATUF
SILVEIRA E SP154097 - RENATA CASTELLO B M DE O M DE ALVARENGA)
Fl. 758: Defiro a cota ministerial.Cumpra a defesa o requerido pelo Ministério Público Federal à fl. 758, juntando
aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da primeira certidão de casamento com a separação averbada e cópia
da nova certidão de casamento, tendo em vista a notícia de restabelecimento da união após algum tempo.Com os
documentos, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.Intime-se.
0010913-15.2006.403.6110 (2006.61.10.010913-8) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X
PAULO ZANAO(SP151381 - JAIR JALORETO JUNIOR E SP309272 - ANA PAULA GOBETTI DE JESUS E
SP224425 - FABRICIO BERTINI) X NILTON SANTOS CONTESSOTTO(SP254142 - VANESSA PINTO
TECEDOR E SP257970 - RENATA RIBEIRO REIS E SP212543 - FERNANDA FERREIRA E SP212448 TAMILI BLASQUES DA SILVA E SP188439 - CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ E SP156997 LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA) X ALCIDES DE OLIVEIRA X JOSE PEDRO TERRA(SP085953 HAROLDO RODRIGUES) X ABDO CALIL NETO(SP148413 - SERGIO JOSE DOS SANTOS) X GIZELIA
DA SILVA GUARNIERE X KIYOSSI TAKITA
Fl. 785: Em face do réu José Pedro Terra contar com mais de 70 anos (fl. 187) e tendo em vista o decurso de prazo
entre a data do último fato (dezembro/2001 - fl. 09) e a data do recebimento da denúncia (15/04/2011 - fl. 328), e
a pena máxima abstrata do artigo 168-A do CP, manifeste-se o Ministério Público Federal nos termos do artigo
107 do CPP.Intime-se.
0006113-70.2008.403.6110 (2008.61.10.006113-8) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X
MARILENE LEITE DA SILVA(SP144409 - AUGUSTO MARCELO BRAGA DA SILVEIRA E Proc. 2423 LUCIANA MORAES ROSA GRECCHI) X VERA LUCIA DA SILVA SANTOS(Proc. 2429 - ROBERTO
FUNCHAL FILHO)
DESPACHOCARTA PRECATÓRIA nº 137/20141-) Considerando que este Juízo, designado para responder pela
titularidade da 3ª Vara, no período compreendido entre 3/7 e 1/8/14, tem audiência da Operação Darkside no dia
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/07/2014
665/869