TRF3 05/03/2015 / Doc. / 1741 / Publicações Judiciais I - Interior SP e MS / Tribunal Regional Federal 3ª Região
G. DE OLIVEIRA) X ALFREDO LOUREIRO CURSINO(SP169047 - MANUEL EDUARDO PEDROSO
BARROS E SP154719 - FERNANDO PEDROSO BARROS E MS011688 - TIAGO BONFANTI DE BARROS)
X GANDI JAMIL GEORGES(MS000411 - JOSEPHINO UJACOW) X ANDREY GALILEU
CUNHA(MS015300 - MARIA FERNANDA BRAGA DE SOUZA E MS003805 - KATIA MARIA SOUZA
CARDOSO) X ITACIR FERNANDES SEBBEN(MT001498 - APARECIDA CONCEICAO GONCALVES E
MS003839 - ANTONIO GONCALVES NETO E MS007512 - ELCIO ANTONIO NOGUEIRA GONCALVES)
X JAMIL NAME FILHO(MS000786 - RENE SIUFI E MS016938 - JOAO GUILHERME MACHADO ROZA E
MS011835 - ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA E MS011514 - ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR) X JOAO
ALEX MONTEIRO CATAN(MS006421 - JOAO ALEX MONTEIRO CATAN) X JOAO JOSE
MUCCIOLO(SP154719 - FERNANDO PEDROSO BARROS E MS011688 - TIAGO BONFANTI DE BARROS
E MS008948 - FELIPE RICETTI MARQUES E MS005124 - OTON JOSE NASSER DE MELLO E MS002926 PAULO TADEU HAENDCHEN) X MICHEIL YOUSSEF(MS000411 - JOSEPHINO UJACOW E MS008066 REGINA PAULA DE CAMPOS HAENDCHEN ROCHA E MS007089 - CLAUDIA REGINA DIAS
ARAKAKI E MS005984 - DERLI SOUZA DOS ANJOS DIAS) X RAIMONDO ROMANO(SP025448 CASSIO PAOLETTI JUNIOR E SP118684 - DENISE ELAINE DO CARMO E MS018099 - JOAO VICENTE
FREITAS BARROS)
Fica a defesa de JAMIL NAME FILHO intimada para apresentar suas alegações finais no prazo legal.
0000968-72.2008.403.6000 (2008.60.00.000968-2) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1332 RICARDO LUIZ LORETO) X FABIO SILVA PENTEADO(MS005572 - JOAO ALFREDO DANIEZE) X
FAUSTO DE MATOS ABREU(MG023119 - MAURICIO GABRIEL DINIZ) X FRANCISCO
BOSCHETTI(SP110067 - EDUARDO REZENDE DE FREITAS) X GUSTAVO TRINDADE
CORREA(MG052937 - EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS E MG039806 - MARIA CRISTINA DIAS
AMARAL ESPINDOLA E MG121081 - MONICA FLORENTINA BRATZ) X JOSE LOPES MARCAL X
LUIZ EUSTAQUIO DE MATOS ABREU(MS014072 - VIVIANE CASTRO ALMEIDA E MS008930 VALDIR CUSTODIO DA SILVA E MS005572 - JOAO ALFREDO DANIEZE)
1) Inicialmente, homologo a desistência da oitiva das testemunhas CARLOS ESTEVES PELEGRINO (fls.
1038/1039), JOSÉ ESPÍNDOLA ANSELMO (fls. 1038/1039), RUDINEI RODRIGUES DOS PASSOS (fls.
1042/1043) e ANTÔNIO GERALDO SOARES RODRIGUES (fls. 1042/1043).Quanto à testemunha VICENTE
ALVES ARAÚJO, como a acusação desistiu da sua oitiva (fls. 1042/1043) e a defesa não informou novo
endereço (fls. 1038/1039), homologo a desistência tácita da sua oitiva.2) Além disso, intime-se a defesa de
GUSTAVO, FÁBIO, LUIZ EUSTÁQUIO e FRANCISCO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique se a
oitiva da testemunha LOURENÇO GONÇALVES DA ROCHA é, de fato, imprescindível, informando se ela
possui conhecimento sobre os fatos imputados aos réus ou se é apenas referencial. Em igual prazo, deverá a defesa
declinar o atual endereço de tal testemunha, sob pena de desistência tácita de sua oitiva.Fica a defesa advertida,
contudo, de que, caso este juízo se convença dos seus argumentos e conclua pela sua imprescindibilidade, as
custas com o envio da rogatória deverão ser por ela arcadas, nos moldes do preconizado no artigo 222-A do
Código de Processo Penal.Enfatizo, por oportuno, que a expedição do pedido de cooperação internacional não
suspenderá a instrução desta demanda, a teor do que determinado no artigo 222, 1º, do Código de Processo
Penal.3) Como a acusação apresentou novo endereço da testemunha JOSÉ MARIA DE ANDRADE (fl. 1042),
depreque-se à Comarca de Ribas do Rio Pardo (MS) a última tentativa de sua oitiva, com cópia integral da
manifestação ministerial de fls. 1042/1043.4) Por derradeiro, diante do fornecimento de novo endereço das
testemunhas JUAREZ RAIMUNDO PEIXOTO (fls. 1038/1039) e do pedido de fl. 1055 formulado pelo juízo da
9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (MG), designo a audiência de instrução para o dia
20/05/2015, às 14h30min, para a oitiva das testemunhas JUAREZ RAIMUNDO PEIXOTO (fls. 1038/1039),
AUGUSTO SÉRGIO DE OLIVEIRA (fls. 923/924) e MARIA CRISTINA DIAS AMARAL ESPÍNDOLA (fls.
923/924).Observe-se que as oitivas das testemunhas AUGUSTO SÉRGIO DE OLIVEIRA e MARIA CRISTINA
DIAS AMARAL ESPÍNDOLA serão necessariamente realizadas por intermédio de videoconferência, devendo a
Secretaria fazer as requisições pertinentes para tal ato processual.Assim, oficie-se à 9ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte (MG), informando-lhe que, nos autos da Carta Precatória nº 3167219.2014.401.3800, a data designada para a audiência pelo sistema de videoconferência e solicitando-lhe a
intimação das testemunhas para tal ato processual.Intimem-se. Requisitem-se.5) Ciência ao Ministério Público
Federal.Chamo o feito à ordem.As testemunhas acima relacionadas serão ouvidas no dia 20/05/2015, das
14h30min às 16 horas do horário de Mato Grosso do Sul (equivalente ao horário das 15h30min às 17 horas do
horário de Brasília).Observe-se que a testemunha José Antônio Bulhões Duarte Arcoverde Cavalcanti será ouvida
por meio de videoconferência com a Justiça Federal de Bauru/SP, devendo a secretaria providenciar os atos
necessários para a audiência.Intime-se a testemunha José Adelar no endereço constante de fl. 1063.Intimem-se.
Abra-se vista ao Ministério Público Federal para que tome ciência do despacho de fl. 1058 e deste.Cópia deste
despacho fará as vezes de:1. *CP.164.2015.SC05.B* Carta Precatória nº 164/2015-SC05.B por meio da qual
depreco ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Bauru A INTIMAÇÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/03/2015
1741/1797