TRF3 07/07/2015 / Doc. / 240 / Publicações Judiciais I - Interior SP e MS / Tribunal Regional Federal 3ª Região
Ciência às partes acerca da expedição de mandado de cancelamento da Averbação n.º 09/34.240. Expeça-se alvará
de levantamento em favor do credor acerca dos valores depositados em seu favor pela CEF.Após, comprovado o
adimplemento das obrigações e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com anotação de baixa. Int.
ALVARA JUDICIAL
0000551-15.2015.403.6117 - JOSE MAURICIO SILVA SCARLASSARA X MARIA DO CARMO DE JESUS
SILVA(SP200084 - FABIO CHEBEL CHIADI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Observo que a procuração de fls.06 foi outorgada pela genitora do requerente, que não é detentora do direito aqui
pleiteado, tampouco é o requerente incapaz, estando apenas recluso, o que não lhe retira o dever/direito de
outorgar procuração ao patrono constituído.A questão atinente à nomeação de curador ao réu preso será
enfrentada após a regularização da representação processual (art. 9º, II, CPC).Suspendo o processo marcando o
prazo de 20 (vinte) dias para que seja sanada a irregularidade da representação do requerente, sob pena de
extinção sem resolução de mérito.Em igual prazo deverá também o requerente firmar declaração de
hipossuficiência visto que a encartada às fls.09 foi assinada pela genitora do referido.Int.
Expediente Nº 9471
PROTESTO - PROCESSO CAUTELAR
0001408-95.2014.403.6117 - F. H. VERBENA & CIA LTDA(SP152900 - JOSE ALEXANDRE ZAPATERO E
SP197995 - VIVIANI BERNARDO FRARE) X FAZENDA NACIONAL X BANCO DO BRASIL
S/A(SP178033 - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI E SP221271 - PAULA RODRIGUES DA SILVA)
Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330), especifique o requerido, no prazo legal,
as provas que pretendam produzir, justificando-as.Com a fluência do prazo acima, venham os autos conclusos.Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0000452-84.2011.403.6117 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM
JAU - SP(Proc. 1360 - MARCOS SALATI) X AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL X 614 TVC INTERIOR S/A(SP098709 - PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES) X NET
SERVICOS DE COMUNICACAO S/A(SP183153 - MARCELO FERNANDES HABIS E SP044789 - LUIZ DE
CAMARGO ARANHA NETO) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA
EM JAU - SP X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
Nos termos do artigo 475-J, intime-se a litisconsorte NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, ora devedora,
para que implemente o pagamento devido, no valor de R$ 995,10 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
acréscimo de multa de 10% (dez) por cento (depósito em guia DARF, código 090017 00001 18710-0 - STN Custas Judiciais (CEF). Nos termos do artigo 475-J, intime-se a litisconsorte 614 TVC INTERIOR S/A, ora
devedora, para que implemente o pagamento devido, no valor de R$ 497,50 no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de acréscimo de multa de 10% (dez) por cento (depósito em guia DARF, código 090017 00001 18710-0 STN - Custas Judiciais (CEF). Ressalto que a intimação se aperfeiçoa na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual
detém a incumbência de notificar seu constituinte acerca da publicação desta decisão, átimo em que iniciar-se-á o
decurso do prazo referido.Expeça-se RPV em favor da Justiça Federal de São Paulo, no valor de R$ 497,50, a ser
requerido em face da litisconsorte ANATEL.Int.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARILIA
2ª VARA DE MARÍLIA
Expediente Nº 6529
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0000702-38.2011.403.6111 - LUIZ ANTONIO FOLGOSI(SP210893 - ELOISIO DE SOUZA SILVA) X
FAZENDA NACIONAL(Proc. 1984 - MARIO AUGUSTO CASTANHA)
Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias sobre o teor da requisição de pagamento
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/07/2015
240/700