TRF3 06/05/2016 / Doc. / 63 / Publicações Judiciais I - Interior SP e MS / Tribunal Regional Federal 3ª Região
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em face de PROCORPUS SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA., objetivando a satisfação do crédito tributário representado pela CDA nº 3369/11.A
executada não constituiu advogado.Às fls. 35/36, o exequente requer a extinção do feito, em razão de remissão. Pelo exposto, tendo, o próprio
exequente, informado a remissão da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso III c.c. artigo 925,
ambos do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios.Custas na forma da lei.Oportunamente, arquivem-se os autos
com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guarulhos, 02 de maio de 2016FERNANDO MARCELO MENDES Juiz Federal
0012765-71.2011.403.6119 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP(SP165381 OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI) X HEURECA SERVICOS MEDICOS S/C LTDA
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em face de HEURECA
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., objetivando a satisfação do crédito tributário representado pela CDA nº 3373/11.A executada não constituiu
advogado.Às fls. 34/35, o exequente requer a extinção do feito, em razão de remissão. Pelo exposto, tendo, o próprio exequente, informado a
remissão da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso III c.c. artigo 925, ambos do Código de
Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios.Custas na forma da lei.Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na
distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Guarulhos, 02 de maio de 2016FERNANDO MARCELO MENDES Juiz Federal
5ª VARA DE GUARULHOS
Drª. LUCIANA JACÓ BRAGA
Juíza Federal
Drª. CAROLLINE SCOFIELD AMARAL
JuÍza Federal Substituta
GUSTAVO QUEDINHO DE BARROS
Diretor de Secretaria
Expediente Nº 3928
EXCECAO DE INCOMPETENCIA DE JUIZO
0002466-59.2016.403.6119 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005835-74.2015.403.6126) FABIO BARROS
DOS SANTOS(SP344978 - FERNANDO LIMA FERNANDES E SP242679 - RICARDO FANTI IACONO E SP141220 - JOSELITO
BATISTA GOMES E SP372533 - VALTER COSTA JUNIOR) X JUSTICA PUBLICA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/05/2016
63/682