TRF3 29/09/2016 / Doc. / 221 / Publicações Judiciais I - JEF / Tribunal Regional Federal 3ª Região
Cumpra-se.
0055395-18.2010.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301201151
AUTOR: LEI YANFEN (SP216368 - FLAVIA BERTOLLI CASERTA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Inicialmente, dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juizado Especial Federal.
Sem prejuízo, tendo em vista o entendimento firmado na jurisprudência de que o valor da causa nos Juizados Especiais Federais é apurado nos
termos do art. 292, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção
do feito, manifeste-se sobre eventual interesse em renunciar à parte do pedido que excede o limite legal de alçada, notadamente em vista do
valor apontado pela Contadoria Judicial Judicial (evendo n.º 37).
Na hipótese de renúncia, deverá a parte autora juntar aos autos nova procuração, constando expressão menção a poderes especiais para
tanto.
Intimem-se. Cumpra-se.
0030310-20.2016.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301201597
AUTOR: MARIA EDELTRUDES DOS SANTOS OLIVEIRA (SP281125 - CELINA CAPRARO FOGO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Ante a manifestação da parte autora acerca do laudo pericial, tornem os autos ao Dr. Élcio Rodrigues da Silva para que responda os quesitos
formulados pela parte autora na inicial e informe se mantém ou retifica a sua resposta ao 18º quesito do Juízo, haja vista os documentos
acostados aos autos em 15/09/2016. Prazo 05(cinco) dias.
Quanto ao pedido de designação de perícias nas especialidades de neurologia e oftalmologia, por ora indefiro-o, pois, o perito, em resposta ao
quesito de nº 18 do Juízo, afirmou que não há necessidade da parte autora ser submetida à avaliação médica em outra especialidade. Ademais,
aparentemente os novos documentos médicos apresentados pela autora referem-se apenas a agendamento de consultas e exames, além de
receita(s) semelhante(s) àquela(s) já analisada(s) pelo perito judicial.
Com a juntada do parecer, dê-se vistas as partes para manifestação no prazo de 05(cinco) dias.
Após, venham os autos conclusos.
Int.
0044273-95.2016.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301200643
AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (SP074168 - MARIA ELENA DE SOUZA SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada no termo de prevenção (processo nº 00014203720164036183 e
00570582620154036301), a qual tramitou perante a 8ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito,
promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do art. 286, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Os demais processos apontados no termo de prevenção não guardam correlação com o presente feito, pois tem causas de pedir diversas.
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. Com aceitação dos
termos da referida proposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, se o caso, para elaboração do cálculo. Após, voltem os
autos conclusos. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, ou caso a parte autora não aceite o teor da proposta em
questão, remetam-se os autos para oportuna inclusão em pauta de julgamento. Intime-se.
0023499-44.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301201605
AUTOR: JORGE DE JESUS MASCARENHAS (SP192013 - ROSA OLIMPIA MAIA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0030012-28.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301201514
AUTOR: MARIA CARDOSO SAMPAIO BISPO (SP187189 - CLAUDIA RENATA ALVES SILVA INABA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0003094-55.2014.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301200837
AUTOR: ALDAIZA FERREIRA (SP204940 - IVETE APARECIDA ANGELI, SP096536 - HERNANDO JOSE DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Remetam-se os autos ao Setor de Atendimento para inclusão da curadora no polo ativo da demanda, conforme documentação anexada em
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/09/2016
221/1297