TRF3 09/03/2017 / Doc. / 426 / Publicações Judiciais I / Tribunal Regional Federal 3ª Região
Int.
São Paulo, 15 de fevereiro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000038-35.2014.4.03.6100/SP
2014.61.00.000038-3/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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BANCO SOFISA S/A e filia(l)(is)
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA e outro(a)
BANCO SOFISA S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
BANCO SOFISA S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
BANCO SOFISA S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
BANCO SOFISA S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
BANCO SOFISA S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
BANCO SOFISA S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
BANCO SOFISA S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
BANCO SOFISA S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
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SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
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SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
BANCO SOFISA S/A filial
SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE
SP000FNDE HERMES ARRAIS ALENCAR
Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO
00000383520144036100 21 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Contribuinte, com fundamento no art. 102, III, "a" da Constituição Federal, contra acórdão prolatado por
órgão fracionário deste E. Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da decisão do Recurso Extraordinário n.º 565.160, vinculado ao tema n.º 20, e do
Recurso Extraordinário n.º 576.967, vinculado ao tema n.º 72, que versam sobre a matéria tratada nos autos.
Intimem-se.
São Paulo, 16 de fevereiro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/03/2017
426/1176