TRF3 04/08/2017 / Doc. / 637 / Publicações Judiciais I - Interior SP e MS / Tribunal Regional Federal 3ª Região
Para os fins de cientificação e cumprimento da decisão judicial e, a teor do disposto no artigo 7º, incisos I e II da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, transmito a
Vossa Senhoria, por intermédio deste ofício e por ordem do MM. Juiz Federal, a inclusa cópia do inteiro teor da decisão inicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança acima epigrafado e impetrado contra essa autoridade, bem como cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, os quais podem ser
acessados
pela
chave
de
acesso
(cuja
validade
é
de
um
ano
a
partir
desta
data)
“http://web.trf3.jus.br/anexos/download/U7D3E2B596 ”, copiando-a na barra de endereços do navegador de internet.
Fica, assim, Vossa Senhoria devidamente NOTIFICADO para prestar informações, no prazo de 10
(dez) dias, bem como CIENTIFICADO, para que, querendo, a pessoa jurídica interessada ingresse no
feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/09).
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001785-94.2017.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba
IMPETRANTE: L.M. CARAMANTI & CIA. LTDA., L.M. CARAMANTI & CIA. LTDA., L.M. CARAMANTI & CIA. LTDA., L.M. CARAMANTI & CIA. LTDA.,
L.M. CARAMANTI & CIA. LTDA., L.M. CARAMANTI & CIA. LTDA., L.M. CARAMANTI & CIA. LTDA., L.M. CARAMANTI & CIA. LTDA., L.M.
CARAMANTI & CIA. LTDA., L.M. CARAMANTI & CIA. LTDA., L.M. CARAMANTI & CIA. LTDA., L.M. CARAMANTI & CIA. LTDA., L.M. CARAMANTI
& CIA. LTDA., L.M. CARAMANTI & CIA. LTDA.
Advogado do(a) IMPETRANTE: RONALDO DIAS LOPES FILHO - SP185371
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA - SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) IMPETRADO:
D E C I S Ã O/ O F Í C I O
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/08/2017
637/1119