TRF3 21/12/2018 / Doc. / 522 / Publicações Administrativas / Tribunal Regional Federal 3ª Região
Com a juntada dos documentos e da contestação, remetam-se os autos à contadoria para a elaboração dos cálculos nos termos
do pedido, a fim de apurar se há vantagem financeira, nos casos de benefícios concedidos antes da Constituição de 1988.
Deverá ser produzida, ao menos, uma planilha contendo a evolução dos cálculos segundo a forma original de concessão (menor e
maior valor teto), aplicando-se o art. 58 do ADCT e sua evolução até as Emendas 20/1998 e 41/2003.
Em sequência, uma segunda planilha, deverá conter o cálculo da média dos salários de contribuição, com aplicação do art. 58 do
ADCT sobre essa média, e sua evolução até as Emendas 20/1998 e 41/2003.
As planilhas deverão indicar, de forma clara, a média dos salários de contribuição, os valores do menor e maior valor teto na data
da concessão, o número de salários mínimos de sua equivalência.
Caso a parte autora tenha elaborado memória de cálculo, o Sr. Contador Judicial deverá elaborar parecer apontando as razões de
eventuais divergências.
Após, intimem-se as partes acerca do parecer e façam os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
SãO PAULO, 14 de dezembro de 2018.
AQV
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0021481-86.1974.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
AUTOR: JONAS MARTINS PINO, EDEROMIR RODRIGUES COSTA, WALDIR DE SOUZA BUENO, JOAO DIAS DO PATROCINIO, ALUIZIO FREIRE DE ANDRADE, JOSIP ZEMAN, MOACIR GIL DA SILVA, EUGENIO PAPI, ANGELO
GUIMARAES, JOSE MARTINS DA COSTA, JOSE AUGUSTO QUEIROZ, CUINTO DOMIZIO, GERALDINO DOMINGUES MARQUES, WALDEMAR REZENDE TAVARES, ORLANDO CRISANTE, MEIRA GABRIEL DOS SANTOS, JOAO RIZZUTI,
ANTONIO CERCA, CLAUDIO GIGLIO, BENEDITO GILBERTO, DOMINGOS CIRIACO FONTANA, SALVADOR MARQUIS, JOSE BENEDITO FRANCIOSO, MANOEL CAMARGO DE OLIVEIRA, RAUL ANTONIO NUNES, LUIZ FERNANDES
CONCEICAO, ALIPIO ANTUNES DE ANDRADE, OSWALDO TORRENTE, JOAO LANCE, JOSE ESPIRITO GUIMARAES, ANTONIO VILAPIANO, HELIO VEIGA GARCIA, FLORIANO DE OLIVEIRA, ISMAEL BOLOGNA, RUBENS ARNALDO DE
CAMARGO, ANTONIO AUGUSTO MACACOTE, DEMETRIO FERREIRA DE ALMEIDA, OLEGARIO SILVEIRA PUPO, SALVADOR SPERA, AMILTHO ALVES COELHO, BASILIO UZUM, BRAULIO FRANCISCO DE CARVALHO, ALCIDES
NASCIMENTO, BERNARDINO ROBERTO DA SILVA, FERNANDO JOSE DE MATTOS, JOAO RIGHETTI, BENEDITO DAS NEVES AYRES, LUIZ QUEIROZ, ARMANDO SANTOS ABREU, TAVARES CAETANO DA BARRA, ORLANDO TOLEDO,
ARLINDO RODRIGUES LIBERADO, ADHEMAR ROSA VIANNA, BERNARDO FERNANDES, NORMAN GILBERT HAMER, ARMANDO MINUTO DE CAMPOS, SEBASTIAO DE PAULA DOMINGUES, BENEDITO DE SOUZA APARECIDO,
OZORIO DO NASCIMENTO, FIRMINO CASTRO ALVES, ANGELO SABINO, VICENTE FERREIRA, CHRISTOVAN RODRIGUES, ELIZEU DE FAVARI, OLGA VANZO THIELKE, MANOEL CORREA DA SILVEIRA, NELSON GONZALES, FRANJO
PETZ, BENEDITO MILANI, ALFREDO QUILICE, JOSE RODRIGUES GUILARES, JOSE MANOEL RAMOS TORRECILLAS, MARCOS APOSTOLO SOTORILLI, GARDEN PINHEIRO, BENEDITO DO PATROCINIO, WALDEMAR ROSSI,
GUMERCINDO DE BARROS CAMPOS, DATO PAVAN, SEBASTIAO GONCALVES PINTO SOBRINHO, ATTILIO BERTOLUCCI, PAULINO MARCHESIN, MOACYR ALVES DOS SANTOS, BENEDITO ANGELO DE MORAES, MIGUEL INOJOSA,
DONATO RASPE, WALDEMAR VALERIO MARTINS, NELSON BULIZANI, ALCINO ZANATTA, JOSE RODRIGUES, ABILIO MESALIRA, BENEDITO RINCO, HERMINDO ROSSI, PAULINO SCARABELIM, ARNALDO BELLODI, JOSE
PREBIANCHI, ALEXO GALAFASSI, JOAO ALMEIDA, MIGUEL BUNELLI, JOAO MORETTI, SEBASTIAO MARIM, PAULINO LOURO FILHO, ALCIDES SILVANO LEME, JOAO TIBIRICA ROSA
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/12/2018
522/841