TRF3 03/01/2019 / Doc. / 18 / Publicações Judiciais I - Interior SP e MS / Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004430-70.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: HUMBERTO TONANNI NETO, REJANE DE SOUZA GOMES TONANNI
Advogado do(a) AUTOR: EBERTON GUIMARAES DIAS - SP312829
Advogado do(a) AUTOR: EBERTON GUIMARAES DIAS - SP312829
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A
DESPACHO
Vistos em sede de plantão judicial.
A matéria ventilada no presente feito não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 461 do Provimento CORE nº
64, de 28 de abril de 2005, que disciplina que o Juiz de plantão somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e
medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal.
Não é o caso deste feito, especialmente considerando que as providências atinentes à almejada suspensão da cobrança dos
pagamentos das parcelas do contrato habitacional podem ter seguimento após o recesso, já que, inclusive, não apontam os autores
qualquer óbice fatal para tanto.
Caberá, pois, ao MM. Juiz Natural analisar o pleito de tutela provisória após o fim do recesso.
São José do Rio Preto, 30 de dezembro de 2018.
DÊNIO SILVA T HÉ CARDOSO
Juiz Federal
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004482-61.2017.4.03.6119 / CECON-Guarulhos
AUTOR: JOAO DE DEUS SANTANA
Advogado do(a) AUTOR: AIRON MERGULHAO BATISTA - SP264674
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D ES PACHO
Designo sessão de tentativa de conciliação a ser realizada no dia 25/02/2019, às 14h00, na sala da Central de Conciliação do Fórum
Federal de Guarulhos.
Com a publicação deste despacho, ficam as partes intimadas ao comparecimento.
Sobrevindo notícia de impossibilidade de acordo no caso concreto por parte do INSS, cancele-se a referida sessão e devolvam-se
os autos ao Juízo de Origem para prosseguimento, intimando-se as partes.
GUARULHOS, 18 de dezembro de 2018.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/01/2019
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