TRF3 09/04/2019 / Doc. / 234 / Publicações Judiciais I - Capital SP / Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005129-45.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: IURI ESTRELA DE OLIVEIRA
Advogado do(a) IMPETRANTE: THIAGO BRASIL PEDROSA PINHEIRO - RN14766
IMPETRADO: PRESIDENTE DO FNDE, SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DECISÃO
Providencie o impetrante:
1) A indicação do seu próprio correio eletrônico e, se possuir, os das autoridades impetradas, na forma do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil;
2) Esclarecimentos sobre a inclusão de autoridade vinculada à Caixa Econômica Federal no polo passivo, considerando que o agente operador do FIES é o FNDE;
3) A especificação da autoridade vinculada à Caixa Econômica Federal, caso entenda pela sua manutenção no polo passivo, indicando expressamente se se trata do Superintendente da CEF no Estado do Rio Grande do
Norte, eis que apontou endereço daquele Estado.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Int.
São Paulo, 5 de abril de 2019.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002770-25.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: ELEVADORES OTIS LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA,
ELEVADORES OTIS LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP66331
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP66331
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP66331
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP66331
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP66331
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP66331
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP66331
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP66331
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP66331
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP66331
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP66331
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP66331
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP66331
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP66331
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP66331
Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALVES DA SILVA - SP66331
IMPETRADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO SESI/SENAI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Advogado do(a) IMPETRADO: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087
Advogado do(a) IMPETRADO: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087
Advogado do(a) IMPETRADO: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087
DECISÃO
Tendo em vista o teor das informações prestadas pela D. Autoridade impetrada, bem assim, considerando que o objeto da lide consiste na concessão de
ordem para que a autoridade impetrada disponibilize os documentos necessários à elaboração da defesa, e, ainda, que a impetrante efetivamente interpôs a defesa em sede
administrativa, imperioso que se manifeste se persiste seu interesse na concessão da liminar para obtenção das cópias dos processos administrativos em questão, bem como o
prosseguimento do presente mandamus.
Assim, diga a parte impetrante se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se.
São Paulo, 5 de abril de 2019.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/04/2019
234/1209