TRF3 13/11/2019 / Doc. / 219 / Publicações Judiciais I - Capital SP / Tribunal Regional Federal 3ª Região
SãO PAULO, 8 de novembro de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003945-25.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784, LUMY MIYANO MIZUKAWA - SP157952
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SERVICO
SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA
Advogado do(a) IMPETRADO: MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF12533
Advogado do(a) IMPETRADO: MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF12533
D E S PA C H O
O pedido formulado na petição ID nº 19416589 será apreciado quando do julgamento dos recursos. Assim sendo, tendo em vista já haver nos autos parecer ministerial, remetam-se os autos ao E. TRF para julgamento. Int.
SãO PAULO, 8 de novembro de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003945-25.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784, LUMY MIYANO MIZUKAWA - SP157952
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SERVICO
SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA
Advogado do(a) IMPETRADO: MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF12533
Advogado do(a) IMPETRADO: MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF12533
D E S PA C H O
O pedido formulado na petição ID nº 19416589 será apreciado quando do julgamento dos recursos. Assim sendo, tendo em vista já haver nos autos parecer ministerial, remetam-se os autos ao E. TRF para julgamento. Int.
SãO PAULO, 8 de novembro de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006837-33.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.
Advogados do(a) IMPETRANTE: LUCA PRIOLLI SALVONI - SP216216, RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA - SP246523
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SÃO
PAULO - DEMAC/SP
D E S PA C H O
1. Anote-se a interposição do AI 5016956-20.2019.4.03.0000 perante o E. TRF da 3ª Região. Mantenho a decisão proferida (ID nº 16922733) por seus próprios e jurídicos fundamentos.
2. Prejudicado o pedido de ingresso no feito formulado na petição ID nº 19121183, uma vez que já consta nos autos o requerido.
3. Ciência às partes dos documentos juntados (Ids nºs 23678264, 22725934 e 22575942)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/11/2019 219/885