TRF3 16/12/2019 / Doc. / 417 / Publicações Judiciais I - Capital SP / Tribunal Regional Federal 3ª Região
Considerando que a União já apresentou as contrarrazões (Id 22915532) ao recurso de apelação interposto pela impetrante Id 22186544, abra-se vista à impetrante para apresentação de contrarrazões do
recurso de apelação interposto pela União Id22913456, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º do CPC c/c art. 183, ambos do CPC.
Após, subam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região com as nossas homenagens.
Int.
SãO PAULO, 10 de dezembro de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004330-02.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY
ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY
ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY
ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY
ALIMENTACAO S.A., INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO DERAT, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, SERVICO SOCIAL DO
COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, SERV BRASILEIRO DE APOIO
AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Advogados do(a) IMPETRADO: TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780, ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822
Advogados do(a) IMPETRADO:ALEXANDRE CESAR FARIA - SP144895, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745
D E S PA C H O
Id´s 22088719 e ss: Ciência às partes acerca da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento.
Considerando a interposição de apelação da parte impetrante Id 20810187, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 1.010, parágrafo
1º do CPC c/c o artigo 183, ambos do CPC.
Após, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região com as nossas homenagens.
Int.
SãO PAULO, 10 de dezembro de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5013077-38.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: SKYLINE SAO PAULO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
Advogado do(a) IMPETRANTE: CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA - SP396689
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
D E S PA C H O
Considerando a interposição de apelação pela União Id 22744344, abra-se vista à parte impetrante para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º
do CPC.
Após, subam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região com as nossas homenagens.
Int.
SãO PAULO, 10 de dezembro de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5012696-30.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA - SP246523, LUCA PRIOLLI SALVONI - SP216216
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/12/2019 417/873