TRF3 14/05/2020 / Doc. / 1135 / Publicações Judiciais I - Interior SP e MS / Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado do(a) REU: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
INFORMAÇÃO DE SECRETARIA
Por ordem do MM. Juiz Federal Titular desta Vara fica a parte autora regularmente intimada a se manifestar sobre o teor das contestações apresentadas pelas rés, bem como a especificar as provas que pretende produzir, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, nos termos do r. despacho prolatado (id 26585081). Nada mais.
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0000233-98.2017.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina
AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA
REU: SANDRA FIRMINO, EDVALDO GONCALVES DE FRANCA
D E S PA C H O
Vistos.
Tendo em vista que não houve requerimento de realização de prova pela parte autora (ID 31149460), e ante a revelia da parte ré, tornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. Cumpra-se.
Thiago de Almeida Braga Nascimento
Juiz Federal Substituto
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000170-17.2019.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina
EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS PAULINO BEZERRA MATTA
Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIO LUIS DA SILVA PIRES - SP65661
EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
1. RELATÓRIO
Tratam-se de embargos à execução com pedido de concessão de tutela de urgência ajuizados por MARIA DAS GRAÇAS PAULINO BEREZZA MATTA em face CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio
qual requer, preliminarmente, o reconhecimento da nulidade do título executivo, e, no mérito, o excesso à execução, bem como a revisão das cláusulas contratuais reputadas abusivas. Como pedido de tutela de urgência, a
embargante requer a retirada do seu nome dos órgãos de restrição de crédito. Além disso, a embargante requer a exibição de documentos por pela executada.
No despacho de ID 17710071, foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, determinada a emenda da inicial, bem como postergada a análise da tutela de urgência.
A embargante apresentou emenda à inicial, nos termos da petição de ID 18059892.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/05/2020 1135/1821