TRF4 23/11/2012 / Doc. / 764 / Publicações Judiciais / Tribunal Regional Federal 4ª Região
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O EDITAL A SEGUIR
TRANSCRITO: "FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que perante a Vara Federal de Execuções Fiscais e Juizado Especial
Federal Cível da Subseção Judiciária de Joinville, SC, tramita o processo de EXECUÇÃO
FISCAL Nº 5004312-61.2010.404.7201, referente ao(à) Dívida Ativa , movido por UNIÃO FAZENDA NACIONAL em desfavor de NECKEL MASSAS LTDA ME (CPF/CNPJ
05247972000107). E, tendo em vista o fato de não ter sido encontrado o executado ou seu
representante legal no endereço constante dos autos, INTIME(M)-SE: NECKEL MASSAS LTDA
ME (CPF/CNPJ 05247972000107), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(s), que se
encontra(m) em local incerto e não sabido, acerca da substituição da(s) Certidão(ões) de Dívida
Ativa nº 91408000000425 e 9141000158804, referente à Execução Fiscal acima citada, nos
termos da Portaria nº 01, de 18/10/2012, sendo que se trata(m) apenas de substituição(ões)
formal(is) de CDA(s), enquadrável no comando legado do art. 2º, par. 8º, da Lei nº 6.830/80; e
qualquer tipo de manifestação quanto a substituição da CDA está restrita a nova CDA e/ou
ponto alterado, observado o artigo 203 do CTN (Código Tributário Nacional), no prazo de 30
dias. FICA CIENTE o executado de que todas as peças deste processo estão disponíveis na
página da Justiça Federal (www.jfsc.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o
ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Justiça Comum/JEF
(V2)", informando o número do processo e no campo "chave" o código 467609479310. Por fim,
clicar na opção Consultar. Para que chegue ao conhecimento de todos e, especialmente, do(a)
Executado(a), e ninguém possa alegar ignorância, é lavrado o presente edital na forma da lei, em
07/11/2012, com prazo de 30 (trinta) dias, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
Federal da 4ª Região e fixado no local de costume, na sede deste Juízo, situado à Rua do
Príncipe, 123, mezanino, Centro."
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004312-61.2010.404.7201/SC
EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : NECKEL MASSAS LTDA ME
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O EDITAL A SEGUIR
TRANSCRITO: "FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que perante a Vara Federal de Execuções Fiscais e Juizado Especial
Federal Cível da Subseção Judiciária de Joinville, SC, tramita o processo de EXECUÇÃO
FISCAL Nº 5004297-92.2010.404.7201, referente ao(à) Dívida Ativa , movido por UNIÃO FAZENDA NACIONAL em desfavor de SUPERMERCADO MATIAS DE ANDRADE LTDA EPP
(CPF/CNPJ 04785810000151). E, tendo em vista o fato de não ter sido encontrado o executado
ou seu representante legal no endereço constante dos autos, INTIME(M)-SE: SUPERMERCADO
MATIAS DE ANDRADE LTDA EPP (CNPJ 04785810000151) e SILVANA LUCIA
GONCALVES BODNAR DE OLIVIERA (CPF 89024478987), que se encontra(m) em local
incerto e não sabido, acerca da substituição da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº
9141000497269, referente à Execução Fiscal acima citada, nos termos da Portaria nº 01, de
18/10/2012, sendo que se trata(m) apenas de substituição(ões) formal(is) de CDA(s),
enquadrável no comando legado do art. 2º, par. 8º, da Lei nº 6.830/80; e qualquer tipo de
manifestação quanto a substituição da CDA está restrita a nova CDA e/ou ponto alterado,
observado o artigo 203 do CTN (Código Tributário Nacional), no prazo de 30 dias. FICA
CIENTE o executado de que todas as peças deste processo estão disponíveis na página da
Justiça Federal (www.jfsc.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone
"processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Justiça Comum/JEF (V2)",
informando o número do processo e no campo "chave" o código 559369741510. Por fim, clicar
na opção Consultar. Para que chegue ao conhecimento de todos e, especialmente, do(a)
Executado(a), e ninguém possa alegar ignorância, é lavrado o presente edital na forma da lei, em
07/11/2012, com prazo de 30 (trinta) dias, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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