TRT1 04/04/2014 / Doc. / 6 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1449/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2014
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
TELEMAR NORTE LESTE S/A
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
ZANGRANDO(OAB: 0069863)
CAROLINA GRATON SANTOS(OAB:
168279)
ANDYARA MANHÃES DE
PAULA(OAB: 163288)
MARIA CELIA DE SOUZA
MARCOS CHEHAB MALESON(OAB:
100223)
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pedido de uma hora extra por dia de trabalho efetivo decorrente da
concessão parcial do intervalo intrajornada, bem como os seus
reflexos, observando-se para a sua apuração os parâmetros já
definidos na sentença; c) conceder os benefícios da gratuidade de
justiça; d) julgar parcialmente procedente o pedido de honorários
advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação. Majorase o valor estimado da condenação para R$230.000,00 e das
ID 391194 - A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do
custas para R$4.600,00. O Desembargador Evandro Valadão
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
divergiu quanto ao fundamento, por entender que os controles de
conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.
ponto eletrônico precisam da assinatura do empregado. Vencido o
Juiz Eduardo Adamovich no tocante aos honorários de advogado.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2014.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2014.
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
Relatora
Relatora
Notificação
Processo Nº RO-0011288-03.2013.5.01.0206
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
RECORRENTE
ROGERIO SOARES GUILHERME
ADVOGADO
CLARA ESPERANCA PEREIRA
GOMES(OAB: 165346)
ADVOGADO
PAULO MAURICIO CAVALCANTE
MOREIRA FILHO(OAB: 148929)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 0038829)
ADVOGADO
ADRIANA CRISTINA ZACCAS
FIORITO(OAB: 0185139)
ADVOGADO
EMILENE MARILIA DUARTE(OAB:
0187239)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 0038829)
ADVOGADO
ADRIANA CRISTINA ZACCAS
FIORITO(OAB: 0185139)
ADVOGADO
EMILENE MARILIA DUARTE(OAB:
0187239)
RECORRIDO
ROGERIO SOARES GUILHERME
ADVOGADO
PAULO MAURICIO CAVALCANTE
MOREIRA FILHO(OAB: 148929)
ADVOGADO
CLARA ESPERANCA PEREIRA
GOMES(OAB: 165346)
ID 393872 - A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer os recursos, exceto o recurso da Ré quanto ao tema
"Intervalo intrajornada", por falta de interesse recursal. No mérito,
nega-se provimento ao recurso da Ré. Por maioria, concede-se
parcial provimento ao recurso do Autor para: a) majorar o valor da
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO
LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
Notificação
Notificação
Processo Nº AR-0010833-74.2013.5.01.0000
AUTOR
ANAEL MAGALHAES FONSECA
ADVOGADO
LUIZ MARCELO CABRAL
TAVARES(OAB: 116351)
ADVOGADO
ARMANDO SERGIO PERES
MERCADANTE(OAB: 88669)
AUTOR
ELCIO JUNIOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIZ MARCELO CABRAL
TAVARES(OAB: 116351)
ADVOGADO
ARMANDO SERGIO PERES
MERCADANTE(OAB: 88669)
AUTOR
ANTONIO CARLOS DELPUPO
ARMINI
ADVOGADO
LUIZ MARCELO CABRAL
TAVARES(OAB: 116351)
ADVOGADO
ARMANDO SERGIO PERES
MERCADANTE(OAB: 88669)
AUTOR
CLEVERALDO DA SILVA CASTRO
ADVOGADO
LUIZ MARCELO CABRAL
TAVARES(OAB: 116351)
ADVOGADO
ARMANDO SERGIO PERES
MERCADANTE(OAB: 88669)
RÉU
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS
DESTINATÁRIO: LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES
indenização por danos morais para R$10.000,00 (dez mil reais),
atualizado conforme Súmula 439 do E. TST; b) julgar procedente o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74457
Tomar ciência do despacho de 31.03.14(ID 529105).