TRT1 07/08/2015 / Doc. / 1214 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1787/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Custas pelas reclamadas de R$300,00, calculadas sobre o valor da
1214
Banco Bradesco S/A
condenação provisoriamente arbitrado em R$ 15.000,00, isenta a
2ª reclamada.
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela
Não há que se falar em remessa necessária, no particular, face o
reclamada/reclamante. Prazo de 08 dias.
disposto na Súmula 303, I, "a", do TST. O valor arbitrado à
condenação é inferior a 60 salários mínimos.
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Notificação
Autoriza-se a dedução das parcelas ora deferidas, daquelas
efetivamente pagas pelo réu, sob idêntico título, mas restrita às
parcelas que tenham sido comprovadamente quitadas nos autos
até o encerramento da instrução.
Não se aplica à hipótese da correção monetária a Súmula nº 381,
do C.TST. O valor será atualizado a partir da data em que deveria
Processo Nº RTOrd-0011282-22.2013.5.01.0068
RECLAMANTE
PATRICIA HELENA RODRIGUES
NUNES DA ROCHA
ADVOGADO
RICARDO CASTRO PEIXOTO(OAB:
5973/RJ)
RECLAMADO
Banco Bradesco S/A
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CORDEIRO(OAB:
58042/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS(OAB:
35707/RJ)
ter sido pago, conforme art. 477 da CLT, aplicados juros a partir da
distribuição. A indenização por danos morais será atualizada a
Intimado(s)/Citado(s):
- Banco Bradesco S/A
partir de da data de prolação da sentença e aplicados juros a partir
da distribuição.
DESTINATÁRIO(S):
Banco Bradesco S/A
Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art.
28 da Lei 8.212/91, sendo os recolhimentos previdenciários de
responsabilidade da parte empregadora, autorizada a dedução dos
valores cabíveis à parte empregada. São parcelas indenizatórias
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo
de 08 dias.
aviso prévio, férias com acréscimo de 1/3, diferença de FGTS com
acréscimo de 40%, a multa prevista no art. 477 da CLT, multa do
art. 467 da CLT, indenização por danos morais.
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Notificação
Conforme entendimento atual, o desconto do Imposto de Renda
deve incidir mês a mês sobre as parcelas tributáveis. Não incidirá
Imposto de Renda sobre os juros moratórios.
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Notificação
Processo Nº RTOrd-0011282-22.2013.5.01.0068
RECLAMANTE
PATRICIA HELENA RODRIGUES
NUNES DA ROCHA
ADVOGADO
RICARDO CASTRO PEIXOTO(OAB:
5973/RJ)
RECLAMADO
Banco Bradesco S/A
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CORDEIRO(OAB:
58042/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS(OAB:
35707/RJ)
Processo Nº RTOrd-0011325-56.2013.5.01.0068
RECLAMANTE
WANIA BATISTA FONSECA
ADVOGADO
ERLENE CHAVES SILVA(OAB:
122898/RJ)
RECLAMADO
UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS
LTDA.
RECLAMADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE
Intimado(s)/Citado(s):
- WANIA BATISTA FONSECA
DESTINATÁRIO(S):
WANIA BATISTA FONSECA
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
juntar aos autos atestado médico, no prazo de 48 horas, tendo em
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA HELENA RODRIGUES NUNES DA ROCHA
vista que o documento juntado aos autos encontra-se sem
conteúdo.
DESTINATÁRIO(S):
PATRICIA HELENA RODRIGUES NUNES DA ROCHA
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