TRT1 28/04/2016 / Doc. / 2348 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1966/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
2348
número de cada chave de acesso (acima) na página
RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT
ew.seam
e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região.
ATENÇÃO:
4) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência.
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas,
do Rio de Janeiro.
independentemente de intimação; sendo que a audiência só será
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de
Notificação
Processo Nº RTOrd-0100603-42.2016.5.01.0075
RECLAMANTE
DANILO CRUZ DE AZEREDO
ADVOGADO
CARLA ROBERTA SILVA
COSTA(OAB: 196411/RJ)
ADVOGADO
Helio Henrique Bastos Machado(OAB:
48648/RJ)
RECLAMADO
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forma analógica.
5) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
possível devolução da notificação do reclamante, conforme o
disposto no Provimento 07/97 da D. Corregedoria do TRT, de
05/09/97, bem como controlar o indeferimento e devolução de
notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO CRUZ DE AZEREDO
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
6) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a
devolução de notificação negativa e não haja nos autos
DESTINATÁRIO(S): DANILO CRUZ DE AZEREDO
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Tipo: Una
Data: 02/08/2016
Hora: 12:55
comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita
Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o
feito será retirado de pauta e o autor deverá
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço
atualizado do réu.
7) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer
o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados
75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014
do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de
preclusão.
8) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer
aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
PROIBIDO O USO DE TRAJES INADEQUADOS tais como calções
de qualquer tipo, bermudas, camisetas sem manga, vestuário
excessivamente curto ou que exponha a região abdominal, calças
transparentes ou rasgadas, vestes colantes de malha e
assemelhados e chinelos em geral. Por determinação do MM. Juiz
Titular desta Vara do Trabalho, ficar ciente que A AUDIÊNCIA
SERÁ UNA;
1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência
importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,
no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da
pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396
c/c artigo 400 e incisos do CPC).
9) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
ré ou autora.
10) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
proceder à adequação dos documentos.
identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO,
através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de
preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a
11) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.
cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.
3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95036
OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM