TRT1 05/09/2017 / Doc. / 569 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2307/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017
mesmo procedimento; para determinar que sejam excluídas do
cálculo da pensão as parcelas ¿Cesta Alimentação¿, ¿PLR¿ e
¿FGTS¿ e para determinar a retificação dos cálculos a fim de que,
em observância à coisa julgada, sejam utilizados na atualização os
índices da correção monetária do mês subsequente ao vencido,
com exceção da indenização por danos morais, que deve observar
a correção monetária desde a data do arbitramento, conforme
súmula 362 do STJ (coisa julgada); DAR PROVIMENTO ao recurso
da Exequente para determinar a retificação dos cálculos a fim de
incluir, pela média dos últimos doze meses, a parcela ¿horas
extras¿, deferida na ação trabalhista 0060900-36.2006.5.01.0017,
no valor da pensão vitalícia, calculada neste processo e indeferir o
pedido de condenação da executada em litigância de má-fé, nos
termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.
Processo Nº AP-0114500-65.2008.5.01.0028
Processo Nº AP-01145/2008-028-01-00.3
Relator
Agravante
Procuradoria
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Mario Sergio Medeiros Pinheiro
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral do Estado do Rio
de Janeiro(OAB: )
Paulo Alberto Rocha Freire
Waltenir Teixeira Costa(OAB:
RJ126303D)
AVX - Sistema de Gestão Integrado e
Projetos Ltda.
(Sem Advogado Nos Autos Ativo)(OAB: RJ1D)
por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo quanto ao pedido de
exclusão do pagamento de custas, por se tratar de inovação
recursal, CONHECER do agravo quanto ao restante e, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário
Sérgio M. Pinheiro.
Processo Nº AP-0174500-26.2002.5.01.0033
Processo Nº AP-01745/2002-033-01-00.1
Relator
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Mario Sergio Medeiros Pinheiro
ELFO MONTEIRO DOS SANTOS
Ludmila Schargel Maia(OAB:
RJ61609D)
COMPUTER ASSOCIATES DO
BRASIL LTDA
Eduardo Soto Pires(OAB: SP157811D)
COMPUTER ASSOCIATES DO
BRASIL LTDA
Eduardo Soto Pires(OAB: SP157811D)
ELFO MONTEIRO DOS SANTOS
Ludmila Schargel Maia(OAB:
RJ61609D)
União Federal
por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, e, no mérito,
NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do
Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Pelo Autor, falou Dr.
Fernando Morelli Alvarenga (OAB 86424) e pela Ré, compareceu Dr
Eduardo Soto Pires (OAB 157811).
Relator
Embargante
Advogado
Embargado
Embargado
Embargado
Embargado
Embargado
Advogado
Embargado
Advogado
Embargado
Embargado
Processo Nº ED-0028000-07.1987.5.01.0036
Processo Nº ED-00280/1987-036-01-00.0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110791
Marcia Leite Nery
JOAO ALBERTO FIGUEIREDO
Flavia Bivaqua de Araujo(OAB:
RJ31834D)
ORESTES FRUGUIELE
ULYSSES FERLINI
MARIO EUGENIO FRUGUIELE
MARCIO FRUGUIELE
VALTER EUSTAQUIO FRANCO
Marcio Barbosa(OAB: RJ16090D)
FIEL S/A MOVEIS E EQUIP. IND.
Mario de Castro Silva(OAB:
RJ84810D)
BELKISS THEREZA DE LUCA
FRUGUIELE
MARCELO FRUGUIELE
Processo: 0028000-07.1987.5.01.0036 - AP
Agte: JOAO ALBERTO FIGUEIREDO
Agdo: ORESTES FRUGUIELE, ULYSSES FERLINI, MARIO
EUGENIO FRUGUIELE, MARCIO FRUGUIELE, BELKISS
THEREZA DE LUCA FRUGUIELE, MARCELO FRUGUIELE, FIEL
S/A MOVEIS E EQUIP. IND., VALTER EUSTAQUIO FRANCO
O Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des
Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele
tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica
MARCELO FRUGUIELE, MARCIO FRUGUIELE, MARIO EUGENIO
FRUGUIELE, ORESTES FRUGUIELE, que se encontra em lugar
incerto e não sabido para:
Tomar ciência da conclusão do acórdão de fls.1316/1317:"...por
unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo
reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o
prosseguimento da execução do saldo devedor de R$ 27.000,00, a
ser atualizado desde 17/02/2011, devendo, contudo, ser abatido,
após atualização, o valor recebido em 13/5/2008 (fl.898)."
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho - DEJT (Caderno Judiciário do TRT/1ª Região).
Processo Nº ED-0028000-07.1987.5.01.0036
Processo Nº ED-00280/1987-036-01-00.0
Relator
Embargante
Advogado
Embargado
Embargado
Embargado
Embargado
Embargado
Advogado
Embargado
Advogado
Embargado
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO
TRABALHO MÁRCIA LEITE NERY
Edital
Edital de Notificação
569
Embargado
Marcia Leite Nery
JOAO ALBERTO FIGUEIREDO
Flavia Bivaqua de Araujo(OAB:
RJ31834D)
ORESTES FRUGUIELE
ULYSSES FERLINI
MARIO EUGENIO FRUGUIELE
MARCIO FRUGUIELE
VALTER EUSTAQUIO FRANCO
Marcio Barbosa(OAB: RJ16090D)
FIEL S/A MOVEIS E EQUIP. IND.
Mario de Castro Silva(OAB:
RJ84810D)
BELKISS THEREZA DE LUCA
FRUGUIELE
MARCELO FRUGUIELE
Processo: 0028000-07.1987.5.01.0036 - ED
Ebgte: JOAO ALBERTO FIGUEIREDO
Ebgdo: ORESTES FRUGUIELE, ULYSSES FERLINI, MARIO
EUGENIO FRUGUIELE, MARCIO FRUGUIELE, VALTER
EUSTAQUIO FRANCO, FIEL S/A MOVEIS E EQUIP. IND.,
BELKISS THEREZA DE LUCA FRUGUIELE, MARCELO
FRUGUIELE