TRT1 26/10/2017 / Doc. / 4239 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2342/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
SCHAHIN ENGENHARIA S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A.
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
MTS PARTICIPACOES LTDA
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
4239
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- SERTRADING (BR) LTDA.
- THABATA NOGUEIRA MACHADO
PODER
JUDICIÁRIO
3ª Vara do Trabalho de Macaé
Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1º e 5º Andares, Imbetiba,
MACAE - RJ - CEP: 27913-260
Intimado(s)/Citado(s):
- MTS PARTICIPACOES LTDA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- SATASCH PARTICIPACOES LTDA
- SCHAHIN ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A.
tel: - e.mail: vt03.mac@trt1.jus.br
PROCESSO: 0100003-24.2017.5.01.0483
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: THABATA NOGUEIRA MACHADO
RECLAMADO: SERTRADING (BR) LTDA. e outros
DECISÃO PJe
RELATÓRIO
DESTINATÁRIO(S):
SCHAHIN ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
SERTRADING (BR) LTDA. opõe embargos de declaração alegando
vícios na sentença.
SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A.
CONHECIMENTO
Os embargos são tempestivos e a representação é regular, deles
SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
conheço.
MÉRITO
SATASCH PARTICIPACOES LTDA
ERRO MATERIAL
Com razão a embargante.
S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Acolho os embargos para, sanando erro material na sentença,
estabelecer que onde se lê: "PERSONAL SERVICE RECURSOS
MTS PARTICIPACOES LTDA
HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA", leia-se:
"SERTRADING (BR) LTDA"
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
LIMITAÇÃO DAS HORAS EXTRAS/INTERVALO
No que tange à limitação do intervalo intrajornada, a sentença foi
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência dos Embargos Declaratórios de id 014d49e .
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Decisão
Processo Nº RTOrd-0100003-24.2017.5.01.0483
RECLAMANTE
THABATA NOGUEIRA MACHADO
ADVOGADO
ALFREDO TANOS FILHO(OAB:
173032/RJ)
RECLAMADO
SERTRADING (BR) LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO MARTINS LEONETTI(OAB:
278232/SP)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
expressa (§ 2º de Id 7589c18 - Pág. 3).
De ofício, corrijo erro material naquele parágrafo, para estabelecer
que o divisor é 200, e não 20, como constou.
Porém, a sentença foi de fato omissa quanto ao pedido formulado
na defesa da embargante, no sentido de que eventuais horas extras
deferidas fossem limitadas à jornada descrita na inicial.
Acolho os embargos para, sanando omissão, estabelecer, em
obediência aos arts. 141 e 492, do CPC, que o cálculo das horas
extras excedentes à 8ª diária ou 40ª diária deve observar a jornada
da inicial: segunda a sexta, das 07h às 17:30h, com 1h de intervalo,
exceto em cinco dias por mês, quando não havia intervalo.
Porém, levando-se em conta que a 1ª ré quitava apenas as horas
extras excedentes à 44 semanal ou à jornada diária de 8h48 min
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112392
(pois considerava a jornada diária de 07h30/17h18, com 1h de