TRT1 29/11/2017 / Doc. / 2678 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2363/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
2678
ausência da Reclamada caracterizará a revelia e aplicação da
Edital
Processo Nº RTOrd-0101300-68.2017.5.01.0062
RECLAMANTE
BRUNO DIAS DE CASTRO
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO DE BRITO
GOMES(OAB: 97736/RJ)
ADVOGADO
Bruno Cunha Caúla Costa(OAB:
166605/RJ)
ADVOGADO
Guilherme Manzoni Cavalcanti(OAB:
171826/RJ)
ADVOGADO
WILLIAM DA SILVA FERREIRA(OAB:
139820/RJ)
ADVOGADO
BRUNO BIANCO(OAB: 120622-D/RJ)
ADVOGADO
ANDRE LOPES LEAL(OAB:
126737/RJ)
ADVOGADO
WALNEY THIAGO MOREIRA DA
FONSECA(OAB: 204357/RJ)
RECLAMADO
SAUDE E BEM ESTAR PRODUTOS
NATURAIS LTDA
RECLAMADO
VVTDB ADMINISTRADORA DE
FRANQUIAS S.A
RECLAMADO
ALBEROPAR FRANQUIAS E
PARTICIPACOES LTDA
TESTEMUNHA
JOAO MUSASHI BARBOSA
TAVARES MONTEIRO
TESTEMUNHA
CAIO RICARDO SILVA FIGUEIREDO
confissão.
3)As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação oficial com foto, sendo o Reclamante,
preferencialmente, com a CTPS que conste o contrato porventura
registrado pela Reclamada. Na hipótese de a Reclamada ser
pessoa jurídica, deverá ela ser representada por sócio, diretor ou
empregado registrado, juntando eletronicamente carta de preposto
e contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.
4)Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de Autora ou
Ré, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia
do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,
com o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da
empresa, tudo em formato eletrônico.
Intimado(s)/Citado(s):
- SAUDE E BEM ESTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA
5)A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em
AUDIÊNCIA UNA
formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a
Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº
120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do
O MM. Juiz(a) EDSON DIAS DE SOUZA da 62ª Vara do Trabalho
do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL
início da audiência, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do
TRT/RJ.
DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este,
fica(m) citado(s) SAUDE E BEM ESTAR PRODUTOS NATURAIS
LTDA - CNPJ: 10.258.107/0001-98, que se encontra(m) em local
incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada,
conforme abaixo:
6)Todos os documentos juntados eletronicamente pelas partes
deverão estar rigorosamente classificados, sob pena de
indeferimento da juntada, com consequente exclusão dos
autos, sem prazo para substituição.
Tipo: Instrução
Data: 27/02/2018
Hora: 11:00
, na sala de audiência da 62ª Vara do Trabalho do Rio de
Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar,
CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070, ciente(s) das
observações que se seguem:
7)De acordo com o disposto nas Resoluções nº 423/2013, art. 1º, e
nº 136/2014, art. 18, § 1º, ambas do CSJT, bem como o art. 1º, § 2º,
inciso II, da Lei nº 11.419/2006, todas as petições que forem
protocoladas por PDF, deverão observar, necessariamente, o
formato PDF/A, sob pena de não conhecimento do seu teor e
consequente exclusão do processo, sem concessão de prazo
para regularização do vício processual, já que as partes têm
conhecimento prévio das determinações legais em torno do
1)As audiências serão UNAS, em regra, cabendo ao juiz decidir por
assunto.
eventual fracionamento para a instrução, tendo em vista a marcação
automática pelo PJe não possibilitar a organização da pauta por
ordem de complexidade entre as demandas.
8)Com exceção apenas das modalidades de defesas e documentos
que as instruem, todos os demais atos processuais deverão ser
praticados sem a opção de “sigilo”, inclusive,
2)O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no
arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT. A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113342
exemplificativamente, petições com manifestações, róis, quesitos e
eventuais recursos ordinários e embargos de declaração. A não