TRT1 02/10/2018 / Doc. / 5378 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2573/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018
5378
SIMONE POUBEL LIMA
Uma vez ter restado infrutífera a penhora on line por meio do
Juíza Titular de Vara do Trabalho
BACEN/JUD em face da 1ª reclamada, e sendo o crédito trabalhista
de natureza alimentar, não pode sofrer com a longa espera de se
esgotar todos os meios complexos e onerosos de execução contra
devedor insolvente ou omisso, quando ambos (devedor principal e
subsidiário) estejam na mesma classe obrigacional. Por isso, e
adotando posição deste E. TRT da 1ª Região, consolidada pela
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002136-51.2012.5.01.0242
RECLAMANTE
MARCELO PECANHA ABRAAO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BATISTA
MENDONÇA(OAB: 85346/RJ)
RECLAMADO
ZG JARDIM ICARAI PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE
ASSUMPÇÃO(OAB: 109541/RJ)
RECLAMADO
FACTUAL INCORPORACOES E
CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO
VERONICA DE MATTOS LAMARÃO
GAVILANES(OAB: 122996-D/RJ)
RECLAMADO
DEPATRI SERVICOS DE VIGIA
PATRIMONIAL LTDA - ME
RECLAMADO
GERCON CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE
ASSUMPÇÃO(OAB: 109541/RJ)
edição da Súmula 12, determino o prosseguimento da execução em
face da responsável subsidiária, INDEPENDENTEMENTE DA
EXECUÇÃO FACE OS SÓCIOS DA 1ª RÉ.
Intimem-se as 2ª, 3ª e 4ª reclamadas, devendo as mesmas adimplir
a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.
Niterói, 24/09/2018.
Intimado(s)/Citado(s):
- ZG JARDIM ICARAI PARTICIPACOES LTDA
SIMONE POUBEL LIMA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Notificação
PROCESSO: 0002136-51.2012.5.01.0242
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MARCELO PECANHA ABRAAO
Processo Nº RTOrd-0271400-83.2003.5.01.0244
RECLAMANTE
ARLAINE DA ROCHA FELIPE
ADVOGADO
JOSE CARLOS PEREIRA
RODRIGUES MENDES(OAB:
74272/RJ)
RECLAMADO
WAGNER DOS SANTOS VERAS
RECLAMADO
LEONARDO CAVALCANTE LIMA
RECLAMADO
W VERAS REFEICOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLAINE DA ROCHA FELIPE
RECLAMADO: DEPATRI SERVICOS DE VIGIA PATRIMONIAL
LTDA - ME e outros (3)
DESPACHO PJe - JT
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124747