TRT1 16/10/2018 / Doc. / 2407 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2582/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018
Notificação
Processo Nº RTSum-0101045-70.2018.5.01.0064
RECLAMANTE
LUIZ TADEU LOPES VIEIRA
ADVOGADO
THAIS JANE GUEDES(OAB:
208549/RJ)
RECLAMADO
CALCADOS DOMINANTE LTDA - EPP
2407
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006 e com art. 29 da Resolução nº 136/2014, cabendo à
parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais,
Intimado(s)/Citado(s):
solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.
- LUIZ TADEU LOPES VIEIRA
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
DESTINATÁRIO(S): LUIZ TADEU LOPES VIEIRA
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte,
comparecerão à audiência de instrução e julgamento
Tipo: Una (rito sumaríssimo)
independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).
Data: 27/02/2019
Hora: 09:25
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação da(s) parte(s) ré(s), requerendo o que for
64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
10) Tendo em vista que, na atual versão do sistema PJeJT, os
próprios advogados da parte reclamada podem se habilitar no polo
passivo independentemente de qualquer ação da Secretaria, fica
ciente a reclamada, para que, querendo, providencie(m), por si
própria, a habilitação(ões) de seus advogados e, ainda, que apenas
os advogados que se habilitarem receberão notificações/intimações
através do DEJT, restando desde já indeferido qualquer pedido de
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
nulidade por ausência de envio de notificações/intimações a
advogados que não se habilitarem nos autos.
revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Documentos associados ao processo
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125342
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Tipo
Chave de acesso**