TRT1 29/05/2019 / Doc. / 212 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2732/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
212
Intimado(s)/Citado(s):
reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação,
- LUIS FILIPE DE SOUZA LEAO
R$30.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência. (id 37aaf1d)
Acórdão
Processo Nº RO-0101909-41.2017.5.01.0033
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
PAULO RODNEY OLIVEIRA DINIZ
ADVOGADO
THEREZA RAQUEL BATISTA ROALE
ANTUNES(OAB: 134614/RJ)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
RAQUEL BRAGANCA DE
OLIVEIRA(OAB: 146700/RJ)
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER
de ambos os recursos e, no mérito, também por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor, para
condenar a ré ao pagamento de 3 horas por dia de labor efetivo,
com o adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, e
Intimado(s)/Citado(s):
dos devidos reflexos, conforme a Súmula de nº 264 do C. TST; e
- PAULO RODNEY OLIVEIRA DINIZ
majorar a indenização para o importe de R$ 10.000,00 (dez mil
reais); bem como NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da
ré, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do
Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Arbitro o valor da
condenação em R$ 45.000,00, fixando as custas em R$ 900,00,
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
pela ré. (id bb2db35)
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER
do recurso; no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição total e
pronunciar, apenas, a prescrição quinquenal das parcelas anteriores
a 10/11/2012 e para condenar a Reclamada ao pagamento, pelo
período imprescrito, quando o autor exerceu a função de Caixa, da
verba denominada "quebra de caixa", cujos valores devem ser
calculados conforme os parâmetros fixados nas normas internas da
reclamada, em cada época, com reflexos em férias + 1/3; 13º
salários; FGTS, horas extras pagas e verbas pagas na rescisão;
consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do
Desembargador Relator. Custas de R$760,00, pela reclamada,
sobre o valor arbitrado para a condenação, ora mantido, invertendose o ônus da sucumbência. (id 65dc678)
Acórdão
Processo Nº RO-0101918-26.2017.5.01.0284
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
ANGLO AMERICAN MINERIO DE
FERRO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
RECORRENTE
LUIS FILIPE DE SOUZA LEAO
ADVOGADO
MARTA CORDEIRO FLORIDO
AVILOV(OAB: 128581/RJ)
RECORRIDO
ANGLO AMERICAN MINERIO DE
FERRO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
RECORRIDO
LUIS FILIPE DE SOUZA LEAO
ADVOGADO
MARTA CORDEIRO FLORIDO
AVILOV(OAB: 128581/RJ)
Acórdão
Processo Nº RO-0101918-26.2017.5.01.0284
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
ANGLO AMERICAN MINERIO DE
FERRO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
RECORRENTE
LUIS FILIPE DE SOUZA LEAO
ADVOGADO
MARTA CORDEIRO FLORIDO
AVILOV(OAB: 128581/RJ)
RECORRIDO
ANGLO AMERICAN MINERIO DE
FERRO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
RECORRIDO
LUIS FILIPE DE SOUZA LEAO
ADVOGADO
MARTA CORDEIRO FLORIDO
AVILOV(OAB: 128581/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER
de ambos os recursos e, no mérito, também por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor, para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135048