TRT1 27/01/2020 / Doc. / 4177 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2901/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
RECLAMADO
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE PESSOA
CACADOR
DIEGO MOURA EÇA DA
COSTA(OAB: 152170/RJ)
4177
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE DE LIMA CASTRO
DESTINATÁRIO(S): ELIANE DE LIMA CASTRO
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
Tipo: Una (rito sumaríssimo)
Data: 19/02/2020
Hora: 11:15
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no
silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente,
72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471, 1º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014
sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c
art. 769 da CLT).
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
Documentos associados ao processo
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
Título
Tipo
Chave de acesso**
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
REINCLUSÃO DO
20012713245468500
Manifestação
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
FEITO EM PAUTA
000107158055
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
19090109174651500
Decisão
Notificação
000099620644
tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
19090109163831800
Decisão
Decisão
000099620638
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
19061212462518000
Despacho
Despacho
000094987001
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
19052113050354100
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
cópia imposto renda
Documento Diverso
000093550134
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146267