TRT1 16/04/2020 / Doc. / 3878 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2954/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
3878
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO PJe
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO PJe
Vistos, etc.
O Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/12, devidamente regulamentado pela
Resolução Administrativa nº 14/12, deste E.TRT, orienta-nos que,
Vistos, etc.
uma vez exauridos os meios de coerção do devedor, deveria ser
Na petição de id e14050f informa o autor o descumprimento do
expedida competente Certidão de Crédito Trabalhista- CCT ao
acordo , requerendo o desarquivamento dos autos e
exequente.
prosseguimento da execução.
Todavia, a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista- CCT tem
A 2ª parcela venceu em 20/01/2020. No entanto, a petição
por objetivo a redução do acervo físico de processos arquivados
informando descumprimento foi juntada na data de 06/03/2020.
provisoriamente, não se aplicando ao processo eletrônico, inclusive,
Verifica-se, portanto, que entre a data de vencimento da parcela
não sendo abrangido pela Resolução nº 136/201, do CSJT, que
acima e a informação ao juízo de não pagamento já ultrapassado o
institui o Sistema Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-
prazo de 5 dias previsto na ata de audiência de id 9f930f6, devendo
JT).
ser interpretado o silêncio do autor como quitação quanto a esta
Inicialmente, dê-se ciência a parte autora.
parcela.
Após, com base no Ato nº 17/2011, GCGJT, que nos remete ao
Pelo exposto, indefiro o requerimento de id e14050f.
921, III, do CPC/2015, determino o arquivamento provisório do
Dê-se ciência ao autor deste despacho e retornem os autos ao
processo, com início do prazo prescricional.
arquivo.
Registre-se que os prazos constantes no presente documento
Registre-se que os prazos constantes no presente documento
somente correrão após a data determinada na Resolução nº 313
somente correrão após a data determinada na Resolução nº 313
de 19/03/2020 do CNJ, que trata em seu art. 5º da suspensão
de 19/03/2020 do CNJ, que trata em seu art. 5º da suspensão
dos prazos processuais até 30/04/2020, bem como do Ato
dos prazos processuais até 30/04/2020, bem como do Ato
Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 01, ambos de 19/03/2020, com
Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 01, ambos de 19/03/2020, com
os quais este Regional se adequou, editando o Ato 03/2020,
os quais este Regional se adequou, editando o Ato 03/2020,
sem prejuízo do acatamento de atos futuros que porventura
sem prejuízo do acatamento de atos futuros que porventura
sejam editados com novas orientações ou revogando as
sejam editados com novas orientações ou revogando as
anteriores.
anteriores.
F
F
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de abril de 2020.
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de abril de 2020.
RAPHAEL VIGA CASTRO
RAPHAEL VIGA CASTRO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001531-50.2011.5.01.0207
RECLAMANTE
LUZIA DA GLORIA SILVA MARTINS
ADVOGADO
ANTONIO DE CASTRO AYRES(OAB:
159276-D/RJ)
RECLAMADO
FUNDACAO EDUCACIONAL DE
DUQUE DE CAXIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZIA DA GLORIA SILVA MARTINS
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0101518-83.2016.5.01.0207
RECLAMANTE
MICHELE SANTANA DE SOUZA
ADVOGADO
LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 61935/RJ)
RECLAMADO
J M GAIA INDUSTRIA E COMERCIO
DE BIJOUTERIAS LTDA - ME
ADVOGADO
ALBERTO RODOLPHO BOHRER
NETO(OAB: 41296/RJ)
TESTEMUNHA
THAIANA TEIXEIRA SOARES DE
CARVALHO
TESTEMUNHA
NAIR DE OLIVEIRA RODRIGUES
FILHA
TESTEMUNHA
PAULO SERGIO DA SILVA MOTTA
SOARES
TESTEMUNHA
ELIANE OLIVEIRA LISETE
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149817