TRT1 08/09/2021 / Doc. / 410 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3304/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
410
Olga Guimarães Fernandes, OAB RJ184.487, pelo Banco Bradesco
S.A e Banco Bradesco Cartões S.A.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2021.
6ª Turma
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Gabinete da Desembargadora Nuria de Andrade Peris
Diretor de Secretaria
Relatora: NURIA DE ANDRADE PERIS
RECORRENTE: PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA, C2C CLOSE
TO CONSUMER BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA,
BANCO BRADESCO CARTOES S.A., BANCO BRADESCO S.A.
RECORRIDO: PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA, C2C CLOSE TO
CONSUMER BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO
BRADESCO CARTOES S.A., BANCO BRADESCO S.A.
ACORDAMos Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, não
conhecerdo recurso do Grupo Bradesco quanto aos seguintes
tópicos: responsabilidade solidária, intervalo intrajornada e
honorários advocatícios, por ausência de interesse; conhecer dos
demais tópicos do apelo dos 2º e 3º Réus e, integralmente, dos
recursos da Autora e da 1ª Ré; e, no mérito, por unanimidade, dar
parcial provimentoao apelo da Autora para determinar a
suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios, por se
tratar de beneficiária da gratuidade de justiça, nos moldes do § 4º
do artigo 791-A da CLT; determinar a integração do anuênio no
cálculo das horas extras, nos termos da Súmula nº 264 do TST; e
determinar que a atualização monetária dos créditos deferidos na
presente demanda observe o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir
Processo Nº ROT-0100245-46.2020.5.01.0040
Relator
NURIA DE ANDRADE PERIS
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
KARINA GRACA DE
VASCONCELLOS REGO(OAB:
92896/RJ)
RECORRENTE
PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNA BORGES DE
MEDEIROS(OAB: 182966/RJ)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
ADVOGADO
KARINA GRACA DE
VASCONCELLOS REGO(OAB:
92896/RJ)
RECORRENTE
C2C CLOSE TO CONSUMER BRASIL
PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADVOGADO
FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB:
173757/SP)
RECORRIDO
C2C CLOSE TO CONSUMER BRASIL
PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADVOGADO
FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB:
173757/SP)
RECORRIDO
PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNA BORGES DE
MEDEIROS(OAB: 182966/RJ)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
KARINA GRACA DE
VASCONCELLOS REGO(OAB:
92896/RJ)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
ADVOGADO
KARINA GRACA DE
VASCONCELLOS REGO(OAB:
92896/RJ)
da citação, a taxa SELIC, ressalvada a possibilidade de alteração
da fórmula de atualização monetária se houver redefinição pela
Suprema Corte; por maioria, negar provimentoao recurso da 1ª
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 2ª Ré para
determinar que a atualização monetária dos créditos deferidos na
presente demanda observe o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir
PODER JUDICIÁRIO
da citação, a taxa SELIC, ressalvada a possibilidade de alteração
JUSTIÇA DO
da fórmula de atualização monetária se houver redefinição pela
Suprema Corte; e deferir a utilização do divisor 220 (duzentos e
vinte) no cálculo dos reflexos das comissões nas horas extras, nos
termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Desembargadora
Relatora. Custas, pelos Réus, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais),
calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). Vencido o Exmº Desembargador
Leonardo, nos recursos das 1ª e 2ª Reclamadas, pois afastava a
condenação ao pagamento de horas extras prestadas aos
domingos e ainda quanto ao horário elastecido de retorno às sextas
-feiras. Estiveram presentes a drª Bruna Borges de Medeiros, OAB
RJ182.966, por PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA, e a drª Gisele
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170857
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Nuria de Andrade Peris
Relatora: NURIA DE ANDRADE PERIS
RECORRENTE: PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA, C2C CLOSE
TO CONSUMER BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA,
BANCO BRADESCO CARTOES S.A., BANCO BRADESCO S.A.
RECORRIDO: PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA, C2C CLOSE TO
CONSUMER BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO
BRADESCO CARTOES S.A., BANCO BRADESCO S.A.
ACORDAMos Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, não