TRT1 19/04/2022 / Doc. / 13 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3454/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE
PEREIRA(OAB: 22076/PR)
Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio
de Janeiro
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS
DO BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
16279/DF)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AUTORIDADE
COATORA
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL
13
Processo Nº MSCiv-0100174-33.2021.5.01.0000
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES
BRAGA
IMPETRANTE
BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE
PEREIRA(OAB: 22076/PR)
AUTORIDADE
Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio
COATORA
de Janeiro
TERCEIRO
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS
INTERESSADO
DO BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
16279/DF)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
SEDI-2
IMPETRANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
ECONOMICO E SOCIAL
JUSTIÇA DO
AUTORIDADE COATORA: Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de
Janeiro
DESTINATÁRIO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
SEDI-2
IMPETRANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E SOCIAL
Tomar ciência do v. acórdão ID 5ecfe5b, cuja ementa e
dispositivo ora se transcrevem:
ECONOMICO E SOCIAL
AUTORIDADE COATORA: Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de
Janeiro
DESTINATÁRIO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO
"EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE NOVOS FATOS OU
MOTIVOS. Se os alegados fatos não foram previamente
comprovados no momento da apresentação do mandamus e como
o Impetrante não apresentou novos fatos ou motivos que poderiam
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL
Tomar ciência do v. acórdão ID 5ecfe5b, cuja ementa e
dispositivo ora se transcrevem:
conduzir o julgador à modificação da decisão liminar, impõe-se o
não provimento do agravo regimental.
"EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE NOVOS FATOS OU
DISPOSITIVO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção
Especializada em Dissidios Individuais II, por unanimidade,
CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, mantendo-se a decisão monocrática em sede
liminar, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora
MOTIVOS. Se os alegados fatos não foram previamente
comprovados no momento da apresentação do mandamus e como
o Impetrante não apresentou novos fatos ou motivos que poderiam
conduzir o julgador à modificação da decisão liminar, impõe-se o
não provimento do agravo regimental.
DISPOSITIVO
Relatora.
GLÁUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
Desembargadora do Trabalho
Relatora"
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de abril de 2022.
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção
Especializada em Dissidios Individuais II, por unanimidade,
CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, mantendo-se a decisão monocrática em sede
liminar, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora
RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO
Secretário da Sessão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181332
Relatora.
GLÁUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA