TRT1 19/08/2022 / Doc. / 659 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3541/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ
659
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2022.
Diretor de Secretaria
MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ
Processo Nº ROT-0100016-62.2021.5.01.0069
Relator
ROSANE RIBEIRO CATRIB
RECORRENTE
CAMPANHA NACIONAL DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
ADVOGADO
FERNANDA CUNHA DO PRADO
ROCHA(OAB: 43120/DF)
ADVOGADO
RAFAELLE DE SOUSA SILVA
LEITE(OAB: 29218/DF)
RECORRENTE
DOLORES DOS SANTOS MEDEIROS
ADVOGADO
NATHALIA LOPES DE ARAUJO(OAB:
148500/RJ)
RECORRIDO
CAMPANHA NACIONAL DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
ADVOGADO
FERNANDA CUNHA DO PRADO
ROCHA(OAB: 43120/DF)
ADVOGADO
RAFAELLE DE SOUSA SILVA
LEITE(OAB: 29218/DF)
RECORRIDO
DOLORES DOS SANTOS MEDEIROS
ADVOGADO
NATHALIA LOPES DE ARAUJO(OAB:
148500/RJ)
RECORRIDO
CAMPANHA NACIONAL DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE -FACIG,
cadastrado no CNPJ sob o
nº33.621.384/0039-91
ADVOGADO
FERNANDA CUNHA DO PRADO
ROCHA(OAB: 43120/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100528-75.2021.5.01.0059
Relator
ROSANE RIBEIRO CATRIB
RECORRENTE
JOAO PAULO ARAUJO SANTANNA
ADVOGADO
RODNEI MACEDO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 158797/RJ)
ADVOGADO
RENATO NUNES DA SILVA
CARNEIRO(OAB: 140623/RJ)
RECORRIDO
ESTRELAR WEB SERVICOS DE
INTERNET LTDA - ME
ADVOGADO
ITHALO VINICIUS LIMA DA
SILVA(OAB: 138322/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO ARAUJO SANTANNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
- DOLORES DOS SANTOS MEDEIROS
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB
RECORRENTE: JOAO PAULO ARAUJO SANTANNA
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO: ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA -
JUSTIÇA DO
ME
DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO ARAUJO SANTANNA
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
NOTIFICAÇÃO
Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB
RECORRENTE: DOLORES DOS SANTOS MEDEIROS,
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:89b51fc ): "A
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional
RECORRIDO: DOLORES DOS SANTOS MEDEIROS, CAMPANHA
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da
NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, CAMPANHA
fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do
NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE -FACIG, cadastrado
recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da
no CNPJ sob o nº33.621.384/0039-91
condenação os honorários advocatícios em favor dos advogados
DESTINATÁRIO(S): DOLORES DOS SANTOS MEDEIROS
das Reclamadas e determinar que, até que sobrevenha solução
legislativa, para fins de atualização monetária do crédito trabalhista,
NOTIFICAÇÃO
deverá ser observada a incidência do IPCA-E e juros legais
previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD), desde o
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:16b99e1 ): "A
vencimento de cada parcela até a data do ajuizamento e, a partir
C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional
daí, o crédito total deverá ser corrigido pela variação da SELIC
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da
capitalizada até o mês anterior ao efetivo pagamento e 1% referente
fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer de
ao mês do pagamento (art. 406 do Código Civil c/c art. 37, I da Lei
ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. "
10.522/2002), englobando-se na variação da SELIC correção e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187353