TRT1 26/08/2022 / Doc. / 2556 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3546/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
2556
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
recursos interpostos, e, no mérito: NEGAR PROVIMENTO ao
conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, em
recurso do autor; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
dar-lhe parcial provimento para determinar que na atualização
primeira ré para excluir da condenação o pagamento das horas
monetária sejam observados apenas o IPCA-E na fase pré-judicial
extras, decorrentes do sobrelabor, das "dobras" indicadas na
e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (artigo 406 do
exordial, bem como dos feriados laborados, assim como para
Código Civil), a qual já engloba os juros de mora.
reduzir para 10% o montante devido pelos reclamados a título de
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2022.
honorários de sucumbência, tendo em vista os termos do art. 791-A,
§2º, da CLT, nos termos da fundamentação; NEGAR
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
PROVIMENTO aos recursos, interpostos pelos primeiro, segundo e
Diretor de Secretaria
quinto réus, tudo nos termos da fundamentação. Reduzido o valor
da condenação para R$3.000,00, que ora arbitro de maneira
Processo Nº ROT-0100164-45.2021.5.01.0046
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
AUTO VIACAO ALPHA S A
RECORRENTE
GIRE TRANSPORTES LTDA
RECORRENTE
AUTO VIACAO TIJUCA S/A
RECORRENTE
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES
ADVOGADO
LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
103571/RJ)
RECORRENTE
ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
MAURICIO CORREA DE BRITO(OAB:
181909/RJ)
RECORRIDO
TRANSURB S/A
RECORRIDO
ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
MAURICIO CORREA DE BRITO(OAB:
181909/RJ)
RECORRIDO
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES
ADVOGADO
LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
103571/RJ)
RECORRIDO
AUTO VIACAO ALPHA S A
RECORRIDO
GIRE TRANSPORTES LTDA
RECORRIDO
AUTO VIACAO TIJUCA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO VIACAO ALPHA S A
PODER JUDICIÁRIO
provisória. Custas de R$60,00 pelos reclamados.
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2022.
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100164-45.2021.5.01.0046
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
AUTO VIACAO ALPHA S A
RECORRENTE
GIRE TRANSPORTES LTDA
RECORRENTE
AUTO VIACAO TIJUCA S/A
RECORRENTE
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES
ADVOGADO
LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
103571/RJ)
RECORRENTE
ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
MAURICIO CORREA DE BRITO(OAB:
181909/RJ)
RECORRIDO
TRANSURB S/A
RECORRIDO
ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
MAURICIO CORREA DE BRITO(OAB:
181909/RJ)
RECORRIDO
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES
ADVOGADO
LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
103571/RJ)
RECORRIDO
AUTO VIACAO ALPHA S A
RECORRIDO
GIRE TRANSPORTES LTDA
RECORRIDO
AUTO VIACAO TIJUCA S/A
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Relator: ROBERTO NORRIS
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES,
JUSTIÇA DO
AUTO VIACAO ALPHA S A, GIRE TRANSPORTES LTDA, AUTO
VIACAO TIJUCA S/A, ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA
RECORRIDO: ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA, CONSORCIO
6ª Turma
INTERSUL DE TRANSPORTES, AUTO VIACAO ALPHA S A, GIRE
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
TRANSPORTES LTDA, AUTO VIACAO TIJUCA S/A, TRANSURB
Relator: ROBERTO NORRIS
S/A
RECORRENTE: CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES,
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
AUTO VIACAO ALPHA S A, GIRE TRANSPORTES LTDA, AUTO
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